Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 376 TRANSCENDÊNCIA contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao Nos termos do artigo 896-A, § 6º da CLT, cabe ao Tribunal Superior reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula nº do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação 126 do TST. Diante das premissas fáticas delineadas no acórdão, aos reflexos gerais

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 367 acordo com as reiteradas decisões da SBDI-I do TST (AIRR - contrariedade com Súmula de jurisprudência uniforme do TST ou 1000615-14.2015.5.02.0471 , Relatora Ministra: Maria Helena Súmula Vinculante do STF, tampouco violação literal e direta de Mallmann, Data de Julgamento: 25/10/2017, 2ª Turma, Data de qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituiçã

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho (transcendência jurídica), ou mesmo condenação exorbitante ou irrisória (transcendência econômica) - neste caso o valor total da condenação não torna a causa relevante do ponto de vista econômico, ou, por fim, hipótese que demande juízo de sindicabilidade atinente a direito social mínimo assegurado na Constituição Federal (transcendência social). Não preenchido, assim, em

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 – 27 Minas Gerais Diário do Executivo 120692 121324 130234 133136 146425 141597 120901 129986 100669 107174 103762 100954 129683 135440 108777 141766 120104 147670 102450 118493 121068 142061 112542 120113 104069 103897 126797 113532 116582 100017 106784 110636 115777 105200 126699 115096 135739 132263 100474 131527 126646 118490 111898 115358 134345 105987 103684 124240 121878 103402 126831 118716 124257 146882 100496 124808 106919 119549 108233 136558

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo 116844 133961 110444 131842 116391 101262 137356 102624 124998 107869 112175 104191 116029 130582 138394 103989 123155 134968 110085 102974 129526 105027 122710 137858 125753 108769 121501 122577 124947 129071 101967 112221 129860 117392 100741 126241 103380 100706 110609 132624 137863 136074 134676 121269 131846 102642 128181 130414 104413 117429 112410 114020 105317 112466 136945 100056 125636 116342 121292 107416 121614 128345 11

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 – 31 Minas Gerais Diário do Executivo 162678 106174 130341 161842 113911 109388 160372 133385 124503 157623 137582 155351 106811 115902 122848 136069 156806 110139 155124 158362 130211 100160 166964 104905 161494 166498 138165 134434 177662 120632 102925 144399 163456 146458 117967 149289 138973 136241 171844 141335 172020 156782 167188 167860 169435 108639 106323 131659 105051 169716 114271 108316 154990 169152 113754 100133 142301 177169 105160 170841