Caderno único ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de julho de 2017 Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado". Logo, nessas hipóteses o recurso deverá ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Diante do exposto, recebo o recurso do requerido nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma prevista pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2009. Intime-se a parte AUTORA para apresentar suas con

Caderno único ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Advogado(s) - Polo Passivo ELVIO DE SOUSA COSTA - DF4951800A Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator Juiz sentenciante do processo de origem 0713458-33.2017.8.07.0016 87 Gabinete do Juiz

Caderno único ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2012 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2012.01.1.112474-9 ALEATORIA 23/07/2012 1801 - REPETICAO DE INDEBITO 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível 10304 - Auxílio-Alimentação 2301 - PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ARLANIO DUARTE LIMA DF999999 - SEM INFORMACAO DE ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe:

Caderno único ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de junho de 2017 N. 0703255-06.2017.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: ROSEANE MATIAS DE OLIVEIRA SILVA. Adv(s).: DF04595 - ULISSES BORGES DE RESENDE. R: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO. Adv(s).: SP203166 - CAROLINE DE OLIVEIRA PAMPADO CASQUEL BERLOFFA, SP185064 - RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA, DF34880 - MARCELO ANDRADE CHAVES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União

Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 N. 0713488-68.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANA PAULA ALVES GOMES. Adv(s).: DF11116 - UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0713488-68.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAU

Caderno único ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 pedidos. Assim, tornem-se os autos conclusos para prolação de sentença. Brasília - DF, terça-feira, 05/02/2013 às 10h49. Marília de Ávila e Silva Sampaio,Juíza de Direito . DESPACHO Nº 161863-3/12 - Anulatoria - A: LUIS GUSTAVO HOERLLE SANTOS. Adv(s).: DF028158 - Luis Gustavo Hoerlle Santos. R: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF. Adv(s).: (.). Processo concluso para sentença. Converto o j

Caderno único ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 Cível, julgado em 17/11/2010, DJ 25/11/2010 p. 143). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 08/01/2013 às 18h15. Marília de Ávila e Silva Sampaio,Juíza de Direito . DECISÃO Nº 118387-2/12 - Acao de Conhecimento - A: JACIARA DOS SANTOS PEREIRA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF028367 - Gustavo Geraldo Pereira Machado. Ante o

Caderno único ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2012 Nº 45507-0/12 - Acao de Conhecimento - A: JOELMA FERNANDES CARVALHO DA LUZ. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF028367 - Gustavo Geraldo Pereira Machado. A: ANDRE CONCEICAO DO CANTO. Adv(s).: (.). A: LILIAN LIMA SANTOS. Adv(s).: (.). A: LUCIANO CARDOSO COELHO DA SILVA. Adv(s).: (.). A: LIGIA MARIA DA SILVA CARDOSO. Adv(s).: (.). Ficam as partes intimadas so

Caderno único ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 35/36. Na mesma oportunidade, deverá o autor , se for o caso, se manifestar sobre o interesse ou não em renunciar ao crédito do valor excedente para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, nos termos do art. 13,§ 5º da Lei 12.153/09. Brasília - DF, quarta-feira, 30/01/2013 às 16h33. . Nº 110992-9/12 - Repeticao de Indebito - A: LILIA

Caderno único ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2012 Nº 112493-3/12 - Repeticao de Indebito - A: AFONSO GUILHERME DUTRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: DER/DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF. Adv(s).: DF013415 - Sergio Silveira Banhos. Diante do exposto, resolvendo o mérito na forma do artigo 269-I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o DEPARTAMENTO DE ESTRAD