Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1418 1425 Rangel Dinamarco: “O ônus de exibição é imposto ao adversário da parte interessada em obter o documento ou coisa, sob pena de se admitirem como verdadeiras as alegações que por meio deles a parte pretendia provar (art. 359). Como todo ônus, este não passa de um imperativo do próprio interesse da par

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3483 12 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO INTEGRADO COM EFEITO INFRINGENTE.A teor do art. 1.022, do CPC, somente se mostra cabível o manejo dos Embargos de Declaração para saneamento de omissões, contradições, obscuridades e/ou erro, não sendo possível o manejo dos aclaratórios unicamente para pretensão revisional do julgado.No prese

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 27 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.. DECISÃO: “EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - RENOVAÇÃO RECURSAL - CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA - ACÓRDÃO MANTIDO. - A contradição apta a ensejar a oposição dos Embargos de Declaração é aquela presente no próprio corpo da decisão e não desta em relação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1738 ROGERIO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (OAB 75.722) PROC. 0062/2013 - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - BANCO BRADESCO S/A X CHUZO SUMITA, SHIGUEKATSU SUMITA E YUZABURO SUMITA - r. despacho de fls. 53: “Vistos. Fls. 52: defiro suspensão do feito como requerido. Int. “ - DR. ROGERIO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (OAB 75.722) PRO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. I – Inexistindo qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão, imperiosa é a rejeição de Embargos de Declaração, ainda mais quando seu verdadeiro desiderato é a rediscussão do mérito da causa devidamente resolvido. II – Embargos de Declaração rejeitados. Acórdão mantido na forma como lançado. DECISÃO: Vi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0006127-05.2019.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível, 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Embargante: UNIMAP Indústria e Comércio de Equipamentos para Refrigeração Ltda. Advogado: Ivan Josias de Moura (OAB: 247026/SP) Embargado: Evandro Eugênio Lauria Normando Advogada: Dayana de Menezes Azevedo (OAB: 10500/AM) Relatora: Desa. Nélia Caminha Jorg

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em não conhecer o recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora. Processo: 0007637-24.2017.8.04.0000 - Embargos de Declaração, 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Embargante: Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev. Advogada: Luciane Barros de Souza (4789/AM). Embargada: Gert

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0004591-61.2016.8.04.0000 - Embargos de Declaração, de 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Banco Bradesco S/A. Advogados: Thales Silvestre Júnior (2406/AM) e outro. Embargado: Essencial Construção e Comércio Ltda. Embargado: Sílvio Romero de Miranda Leão Filho. Presidente e Relatora: Desa. Nélia Caminha Jorge. Membros: Des. João de Je

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1026 Recomendação nº 91/2021 do CNJ, manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, sobre o interesse na suspensão da prisão até aquela data ou na conversão do cumprimento de sentença para o rito da penhora de bens. Isso porque, este juízo tem entendido que a prisão domiciliar não representa coerção sufici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 530 1238 D’AVILA SILVA OAB/SP 60992 126.01.2009.005768-0/000000-000 - nº ordem 1123/2009 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - MARCIO ROBERTO ALVES X JOÃO LÚCIO TEIXEIRA E OUTROS - Vistos. 1) A tutela de urgência só pode ser concedida nos procedimentos regulados pela Lei 9.099/95 em casos excepcionais, vi