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2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 semanal não possui amparo legal, dado o objetivo precípuo do 2223 sua redução. instituto de preservação da saúde física e mental do trabalhador. Deve, pois, ser garantida folga a cada seis dias de trabalho. Nada a prover. Aplica-se, ao caso, a OJ 410 da SDI-1 do TST, que assim dispõe: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE "REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO AP�
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26 – terça-feira, 05 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 - art. 87 inc. I c/c art. 99 inc. V do Decreto 44.603/07. UTILIZANDO VEÍCULO NÃO APROVADO PELA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 690/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 125304 2301 2016. LINHA: 3766 - VIÇOSA/TEIXEIRAS. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. ASSUNTO: auto de
