Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 1168 ASSIM, TORNO A SANÇ¿O DEFINITIVA EM 9 (NOVE) anos, 9 (NOVE) meses e 18 (DEZOITO) dias de reclus¿o, e 979 (NOVECENTOS E SETENTA E NOVE) dias-multa. - Réu LUCAS WILLE CAVALCANTE PEREIRA a) Crime de tráfico de drogas (art. 33, Lei 11.343/2006). 1.1. Pena Privativa de Liberdade. Culpabilidade grau normal, pois as provas dos autos n¿o revelaram intensidade de dolo acima da média. Os antecedentes c

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 1188 Os antecedentes criminais desfavoráveis, eis verifico, à fl. 240, registro de transitada julgado. Assim, presente a referida circunstância desfavorável, a pena mínima de 05 anos de reclus¿o é acrescida com 12 meses, referente à circunstância judicial em quest¿o, restante a pena base em 06 anos de reclus¿o. Conduta considerada favorável, tendo a insuficiência de dados (princípio do in d

Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6743/2019 - Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 1217 Culpabilidade em grau normal, pois as provas dos autos n¿o revelaram intensidade de dolo acima da média. Os antecedentes criminais s¿o desfavoráveis, eis que verifico, à fl. 240, registro de condenaç¿o anterior transitada em julgado. Assim, presente a referida circunstância desfavorável, a pena mínima de 05 anos de reclus¿o é acrescida com 12 meses, referente à circunstância judicial

Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6743/2019 - Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 1226 Posto isso, utilizo a fraç¿o de 1/5 (um quinto), haja vista a prática de 03 crimes pela acusada (REsp 1718212/PR, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 19/04/2018, DJe 27/04/2018), restando, ent¿o, a pena em: 9 anos, 9 meses e 18 dias de reclus¿o, e 979 dias-multa. Noutro giro, à luz do art. 70, parágrafo único, do CP, ¿n¿o poderá a pena exceder a que seria cabível pela re

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 3459 A ré JANA PAULA n¿o possui antecedentes, conforme fls. 90. Há nos autos elementos para aferiç¿o negativa da conduta social dos réus ARIEL e DERICK, os quais s¿o tidas como pessoas desocupadas, que n¿o exercem atividade remunerada lícita. A personalidade dos réus ARIEL DE JESUS e DERICK NAEL foi aferida de forma negativa, na medida em que os policiais disseram que Ariel já ameaçou um policial

Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 2721 Com isso, fica o Réu condenado a pena de reclus¿o de 09 (nove) anos de reclus¿o e 172 (cento e setenta e dois) dias multa. SEGUNDA CONDUTA: ASSOCIAÇ¿O CRIMINOSA (art. 35 da Lei 11.343/2006) 1ª fase: As circunstâncias judiciais s¿o as mesmas daquelas analisadas na dosimetria da primeira conduta. Assim, a fim de evitar repetiç¿es desnecessárias, considero-as nesta fase favoráveis ao réu. Ne

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 2632 do Código Penal, ou seja, em 09 ( nove) anos de reclus¿o. N¿o há atenuantes ou agravantes N¿o há causa de aumento ou diminuiç¿o de pena, resultando a pena em 09 ( nove) anos de reclus¿o, pelo que torno em concreto e definitivo Da vítima GKI. Atendendo as diretrizes dos arts. 59 e 68 do Código Penal Brasileiro, passo a fixar a pena, como segue. Considerando que o réu registra culpabilidade

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 1193 Culpabilidade grau normal, pois as provas dos autos n¿o revelaram intensidade de dolo acima da média. Os antecedentes criminais favoráveis, eis n¿o verifico registro de transitada julgado. Conduta considerada favorável, tendo a insuficiência de dados (princípio do in dubio pro reo). Personalidade reputada favorável, haja vista a insuficiência de dados (princípio do in dubio pro reo). A nat

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 1180 - Réu ADRIANO DA SILVA MACHADO a) Crime de tráfico de drogas (art. 33, Lei nº 11.343/2006). 1.1. Pena Privativa de Liberdade. Culpabilidade grau normal, pois as provas dos autos n¿o revelaram intensidade de dolo acima da média. Os antecedentes criminais favoráveis, eis n¿o verifico registro de transitada julgado. Conduta considerada favorável, tendo a insuficiência de dados (princípio do i

Diário da Justiça ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6836/2020 - Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 1424 pelas suas declaraç¿es e das testemunhas de acusaç¿o Giovana Costa e Edenildo do lago (seus pais), com registro nos autos de tentativa de seu suicídio, a qual passou a tomar remédio controlado, n¿o conseguindo prosseguir com sua vida estudantil, entre outras consequências para a vida da vítima, descritas nos depoimentos ao norte. Sobreleva notar ainda que a vítima teve sua vida sexual ini