18 Conclusão de Busca antonio sidnei lima - em: 06/06/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 DECLARANTE : ANTONIO SIDNEI LIMA VARA:4ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0009146-60.2014.8.26.0136 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS BO : 3173/2014 - São Paulo AUTOR : J.P. INFRATOR : J.B.R. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :0018817-74.2015.8.26.0071 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS A
sexta-feira, 06 de Maio de 2016 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo mil e novecentos reais) serão pagos, diretamente, na Concessionária (Consórcio Intralot) ou onde ela designar. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 28 Haverá recolhimento de Imposto de Renda - Pessoa Física, referentes aos prêmios que excederem o valor estipulado pela tabela de alíquotas de Imposto de Renda do Ministério da Fazenda, nos termos da legislação vigente (art. 56 da Lei Federal n°11.941
