Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 98 agente, não há que se falar em indenização por danos morais. Excelência o Senhor Juiz Arnaldo José Duarte do Amaral, bem Recurso a que se nega provimento. como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho, DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do Márcio Roberto de Freitas Evangelista; por unanimidade, Trabalho da 13ª Região, em Sessão Or

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 Em suas razões (Id. bc9452a), requer a reforma do decisum, 1316 Nesse sentido, ainda, os seguintes arestos deste Egrégio Regional: defendendo que o fim do pacto laboral se deu sem justo motivo, fazendo jus, portanto, à autora a todas as verbas constantes da “RECURSO ORDINÁRIO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO exordial. ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. I

Caderno único ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XX - EDIÇÃO 6086 069/190 Entendeu o I. Magistrado pela legalidade da cumulação de verbas limitando-se a fundamentar apenas com o princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda). A comissão de permanência nada mais é do que correção monetária acrescida de juros superiores aos normalmente praticados no mercado. Cumular a cobrança de comissão de permanência como correção monetária de débito ou outras taxas de juros configura, pois, prática ilegal. (...)

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Neusa Maria Garanteski(OAB: 25668/PR) Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR Raquel Cancio Fendrich(OAB: 61394/PR) Solange Rita Marczynski(OAB: 14268/PR) Agravado Advogado Advogado Intimado(s)/Citado(s): Complemento Relator Recorrente Advogado Advogado Advogado DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO, assim como da respec

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 94 07.2003.5.13.0002 (AP), Rel. Des. Edvaldo de Andrade, julgado em "AGRAVO DE PETIÇÃO. CUSTAS DA FASE DE CONHECIMENTO 24/10/2007. NÃO RECOLHIDAS. DESERÇÃO. Nos termos do art. 789, § 1º da CLT, o recolhimento das custas fixadas na fase de conhecimento é Mais uma vez, há de se ressaltar que a comprovação do pagamento requisito objetivo para conhecimento do recurso

Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 Advogado do Recorrido Recorrente Advogado do Recorrente Advogado do Recorrente Advogado do Recorrente PIERSON HARLAN DANTAS FELIX(OAB: 14775/PB) BRASIFORT SERVIÇOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA JOSE NETO FREIRE RANGEL(OAB: 6145/PB) LUIZ WALDVOGEL DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR(OAB: 17765/PB) JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB: 18225/PB) entendimento sedimentado na OJ 382 da

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 96 julgado da decisão. Em caso de recurso, a parte deverá recolher as Considera-se deserto o Agravo de Petição quando o executado não custas e comprovar o seu pagamento no prazo recursal." efetua o recolhimento das custas processuais fixadas em sentença prolatada na fase de conhecimento (art. 789, § 1º, da CLT). Agravo No caso, à vista dos termos da decisão de mé

Caderno único ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de ago

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 2163 Voto nº 35484 Vistos. Cuida-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado por Lucas Vieira de Lima, o qual cumpre pena pela prática de tráfico de drogas, em seu próprio favor, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo da de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal da Comarca de Ca

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 14 função de operadora de caixa, para a qual não foi contratada, bem Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas Evangelista, por assim que a reclamada admitiu a diferenciação entre as funções. unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Nesse contexto, comprovado o acúmulo de funções, não se divisa a Deferido o pleito da recorrente, no sentido