3.176 Conclusão de Busca aplicada uma multa - em: 04/06/2025
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Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 400 65 a inversão do ônus da prova do art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. Cite-se à parte-ré para que apresente contestação em 15 dias, instruindo a carta de citação com cópia da inicial e planilha de cálculo de fls. 12/17, a ser fornecida pelo autor. No mandado de citação deverá const
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 400 66 DA SILVA PINTO X BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO - Fls. 14 - Vistos. Trata-se de verdadeira relação de consumo, assim, aplico a inversão do ônus da prova do art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. Cite-se à parteré para que apresente contestação em 15 dias, instruindo a carta d
2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 mensalidades sindicais dos associados Josenildo Francisco da 1016 custas majoradas em R$60,00. Silva, João Olímpio Félix Filho e José da Paz Teixeira, de forma dobrada, a teor do artigo art. 42, parágrafo único, do CDC, sob pena de, em caso de descumprimento, seja aplicada uma multa no valor de R$1.000,00 (hum mil reais) por trabalhador, a qual deverá ser revertida ao
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 400 67 - CASEMIRO DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Fls. 24 - Vistos. Trata-se de verdadeira relação de consumo, assim, aplico a inversão do ônus da prova do art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. Citese à parte-ré para que apresente contestação em 15 dias, instruindo a car
2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO MARIA DAS DORES DA SILVA CELESTIN MAURICE MALZAC(OAB: 5360/PB) EDGAR OLIVEIRA DOS SANTOS ME GLAVEMBURG SILVA(OAB: 5445/PB) GUERREIRO BAR & RESTAURANTE GLAVEMBURG SILVA(OAB: 5445/PB) 303 Ficam a(s) parte(s) ciente(s) do inteiro teor do despacho ID 7b72dcb, DEVENDO a reclamada comparecer a secretaria desta Vara para proceder ANOTAÇ
2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 3325 Intimado(s)/Citado(s): CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo(a) Autor(a) no dia 14/09/2018, às 15 horas. Em caso de descumprimento pela primeira - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG reclamada, ser-lhe-á aplicada uma multa de R$500,00.Tomar ciência ainda dos cálculos de IDee6f39.Prazo:08 dias Em caso de dúvida, acesse a página: DESTINATÁR
3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6815 O documento de fl. 139 (ID. 4a83bad) não comprova o fornecimento De fato, as cláusulas normativas em questão foram descumpridas do lanche diário à autora, visto que se trata de nota emitida sem pela reclamada, cabendo, dessa forma, a aplicação da multa data e sem especificação do tipo de lanche. estipulada nos respectivos instrumentos coletivos, a teor do que
2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 14384 A recorrente afirma que não houve descumprimento que desse ensejo à aplicação das multas normativas. Caso mantida a condenação, defende que "a multa deve ficar limitada ao período de vigência das normas coletivas anexadas";assegura, ainda, que é devida uma multa por ação. Por fim, argumenta que a multa não pode superar o valor da obrigação principal, diante
2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 14356 7- INEXISTÊNCIA DE SUBSIDIARIEDADE QUANTO AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A recorrente afirma que não houve descumprimento que desse ensejo à aplicação das multas normativas. Caso mantida a condenação, defende que "a multa deve ficar limitada ao período de vigência das normas coletivas anexadas";assegura, ainda, que é devida uma multa por ação. Por fim,
2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 14370 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A recorrente afirma que não houve descumprimento que desse ensejo à aplicação das multas normativas. Caso mantida a condenação, defende que "a multa deve ficar limitada ao período de vigência das normas coletivas anexadas";assegura, ainda, que é devida uma multa por ação. Por fim, argumenta que a multa não pode superar o valo
