Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 154 prejuízo à parte recorrente, visto que a ela foram garantidos o contraditório e ampla defesa, com oportunidade de apresentar No que se refere aos juros de mora, a decisão recorrida encontra-se defesa à matéria constante do aditamento. em sintonia com a jurisprudência atual da Superior Corte Trabalhista, cristalizada na Orientação Jurisprudencial nº 381 da Dess

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Conforme registrado na decisão recorrida, inexistiu qualquer 173 TST. prejuízo à parte recorrente, visto que a ela foram garantidos o contraditório e ampla defesa, com oportunidade de apresentar No que se refere aos juros de mora, a decisão recorrida encontra-se defesa à matéria constante do aditamento. em sintonia com a jurisprudência atual da Superior Corte Traba

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3334/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 230 DE ROUPAS EM VESTIÁRIO DIVIDIDO POR GÊNERO sua função exclusivamente uniformizadora, não é possível conhecer MASCULINO E FEMININO - USO DE TRAJE ÍNTIMO - ARESTO do recurso de embargos por contrariedade a súmula de natureza INESPECÍFICO. Não prospera a alegação de divergência processual, salvo se a afirmação dissonante da compreensão fixada jurisprudencial, eis que

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 1079 ... divergência apta a ensejar o seguimento do recurso, mediante a 2. Os períodos de descanso serão considerados tempo de serviço decisão apresentada às págs. 14/15 da peça recursal (inteiro teor para todos os efeitos legais. sob o Id 89c1dd1), proveniente do egrégio TRT da 17ª Região, in Penso que o anexo III da NR n. 15 do MTPS não traz imposição de

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 486 da Lei 13.467/17, que traz novo regulamento acerca dos honorários Ademais, não é razoável que a parte possa provocar determinado advocatícios na Justiça do Trabalho, especificamente no artigo 791- litígio judicial sem qualquer risco, mesmo não tendo razão, A da CLT, nos seguintes termos: causando despesas à parte contrária sem responsabilidade. Deve Art. 7

Diário da Justiça ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018 4 Des. Saulo Henriques de Sá Benevides AGRAVO REGIMENTAL N° 0003794-27.2015.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador, Julio Tiago de Carvalho Rodrigues. AGRAVADO: Romulo Ferreira de Araujo. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (oab/p

Diário da Justiça ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 DO ART. 373, II, DO CPC. provimento PARCIAL DOS RECURSOS. - Constitui direito líquido e certo de todo servidor público a percepção de salário pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos do artigo 7°, X, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. - Pela regra processual do onus probandi, ca

Diário da Justiça ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 conhecimento. A ausência de ataque direto aos fundamentos da decisão recorrida impossibilita a delimitação da atividade jurisdicional em segundo grau e impõe o não conhecimento do recurso, face a não observância ao princípio da dialeticidade, previsto no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Vistos, etc. Por tais razões,

Diário da Justiça ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 REJEIÇÃO. In casu, o salário-mínimo não foi utilizado como fator de atualização da indenização (o que é vedado pela Constituição, segundo o entendimento da Suprema Corte), mas apenas como base para arbitramento do valor em dinheiro da indenização no momento da prolação da sentença (que será corrigido monetariamente a partir de ent�

Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 Bel. NELSON PASCHOALOTTO. Inscrito(a) na (OAB/SP – 108.911), na condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intime-se o apelante para sanar o vício juntando procuração de representação do apelante, sob pena de não conhecimento do apelo, no prazo de 15(quinze) dias. Gerência de Proce