Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11279 enfermeira padrão, psicólogo, biomédico,biólogo, biologista, bioquímico, farmacêutico, terapeuta ocupacional, A.S.D, Assistente Social, Agente de Saneamento, Educação de Saúde Pública, técnico de gesso, monitora de cursos práticos, setor administrativo, será de 6 (seis) horas diárias ininterruptas. Fundamentação Como se vê, são necessários dois requisi

Caderno 4 - Editais ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 GILSON JOSÉ DE OLIVEIRA - Funcionário da Câmara Municipal GILBERTO DA ROCHA MENDES – Funcionário da Câmara Municipal IARA MENDONÇA – Fonoaudióloga Municipal IRACI LUCIO DA SILVA BATISTA - Psicóloga IVANILSO SILVERIO B

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11275 de 6 (seis) horas prevista na lei municipal 2.092/2004", cujo rol de cargos nela descrito não é taxativo, até mesmo porque quando de Por sua vez, a Lei nº 2.092/2004, somente reduziu a jornada para sua sanção a função de auxiliar de cirurgião dentista sequer existia. seis horas de algumas categorias, não o fazendo, por exemplo, para os nutricionistas. Afirma

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11288 A carga horária diária dos servidores públicos municipais lotados no Registra-se, por fim, que o Município pode fixar para determinadas Departamento de Saúde do Município de Andradina e ocupantes categorias, que não tem fixação de jornada estipulada em Lei dos cargos de atendente de enfermagem, auxiliar de enfermagem, Municipal, a carga horária que melhor l

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 11590 princípio do devido processo legal e da segurança jurídica. gratificação por produtividade. As regras de direito processual stricto sensu são aquelas vigentes O Plano de Cargos e Salários de ente público municipal, instituído ao tempo da prática de cada ato processual, em razão do princípio por lei local, equipara-se ao regulamento de empresa para fins d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4322 126 RENOVAÇÕES DO CONTRATO TEMPORÁRIO - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL - NULIDADE DOS CONTRATOS - DIREITO AO FGTS REFERENTE AO PERÍODO TRABALHADO - ATUALIZAÇÃO DE VALORES NOS TERMOS DO REsp 1495146/MG - Tema 905 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA RETIFICADA EM PARTE. Consideram-se nulos por infringência à

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1909 180, conforme art. 64 da CLT. ser observado o divisor 150 para apuração das horas extras Analisada a documentação coligida, é possível averiguar que o prestadas durante todo o vínculo contratual do obreiro reclamado sempre aplicou ao contrato de trabalho da reclamante o Ante o exposto, deferem-se diferenças das horas extras quitadas a divisor 150, vide Resumo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3089 DA RÉ E PARCIALMENTE PROVIDA A REMESSA NECESSÁRIA, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Carlos Bernardo Xavier (OAB: 389020/SP) (Procurador) - Ivone Conceição Madrid Ambar (OAB: 167417/SP) (Procurador) - Marina Molinari Vieira Piva (OAB: 199835/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 1000737-30.2018.8.26.0042 - Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3089 DA RÉ E PARCIALMENTE PROVIDA A REMESSA NECESSÁRIA, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Carlos Bernardo Xavier (OAB: 389020/SP) (Procurador) - Ivone Conceição Madrid Ambar (OAB: 167417/SP) (Procurador) - Marina Molinari Vieira Piva (OAB: 199835/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 1000737-30.2018.8.26.0042 - Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3089 DA RÉ E PARCIALMENTE PROVIDA A REMESSA NECESSÁRIA, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Carlos Bernardo Xavier (OAB: 389020/SP) (Procurador) - Ivone Conceição Madrid Ambar (OAB: 167417/SP) (Procurador) - Marina Molinari Vieira Piva (OAB: 199835/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 1000737-30.2018.8.26.0042 - Proc