Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2318 173 7. Os requisitos intrínsecos das diligências e documentos da fase interna já foram analisados em manifestação anterior da Procuradoria, cujo conteúdo se reitera. Ressalte-se que, de conformidade com enunciado nº 5, do Manual de Boas Práticas Consultivas da AGU, ao qual esta Procuradoria tem recorrido por sua clareza e didat

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2009 246 aqueles diretamente ligados à sua gestão, sob o crivo último da autoridade ordenadora de despesa. 7. Adota-se, assim, como premissa, o enunciado nº 7 do Manual de Boas Práticas Consultivas da Advocacia-Geral da União: O Órgão Consultivo não deve emitir manifestações conclusivas sobre temas não jurídicos, tais como

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2031 220 PARECER GPAPJ Nº __023_/2018 DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL. FASE INTERNA. ANÁLISE DO TERMO DE REFERÊNCIA JÁ REALIZADA EM MOMENTO ANTERIOR PELA PROCURADORIA, NÃO RETOMADA NESTE MOMENTO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2365 250 PARECER GPGPJ __237 __/2019 ADMINISTRATIVO – PREGÃO ELETRÔNICO 19/2019 – EXAME DA FASE EXTERNA DO CERTAME, QUE SE ENTENDE COMO REGULAR – POSSIBILIDADE DE SUA HOMOLOGAÇÃO. 1. Retornam os autos em epígrafe a esta Procuradoria para exame de regularidade da fase externa do Pregão Eletrônico, destinado à contratação

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1811 150 processo administrativo. Este instrumento destina-se à impugnação de um ato de conteúdo decisório, que neste caso ainda não consta dos autos, eis que o processo não foi submetido à autoridade que, pela função de gestor, possui a atribuição de dirimir divergências havidas entre os órgãos de apoio administrat

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2212 197 do DCA no anexo 540300. No despacho contido no anexo 104349, a DIACI manifestou-se pela regularidade da fase externa, remetendo o processo, posteriormente, à Procuradoria. É, em síntese, o que se apresenta. Da análise dos autos, é possível vislumbrar que a fase externa da licitação foi formalmente regular, eis que atend

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1709 134 reais); d) admissão de quatro novos assessores, sendo um para cada juizado adjunto, para lidar com os processos sujeitos aos rito dos juizados, ao custo anual de R$313.140,00 (trezentos e treze mil, cento e quarenta reais); e) priorização do FEFP na aplicação da Resolução 09/2012, quanto à realocação de servidores

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2316 230 sagrou vencedora, em todos os lotes, as empresas P GALVAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI EPP e A M J COMERCIO DE GAS GLP LTDA ME. É, em síntese, o que se apresenta. 5. Os requisitos intrínsecos das diligências e documentos da fase interna já foram analisados em manifestação anterior da Procuradoria, cujo conteúdo se rei

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2316 228 Licia Maria A. de Oliveira Menêses Analista Judiciário – C O Procurador Geral do Poder Judiciário, Dr. Rodrigo José Rodrigues Bezerra, no uso de suas atribuições legais, despachou ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, os seguintes processos: INDENIZAÇÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE - ANAL

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2206 176 380 do Superior Tribunal de Justiça. Forte nas razões expostas, reconsidero a decisão de fls. 151/154 prolatada no agravo de instrumento 0801024-43.2016.8.02.0000, para determinar o regular prosseguimento no mencionado recurso. Maceió, 15 de outubro de 2018 Juiz Conv. Henrique Gomes de Barros Teixeira Relator Procuradoria do