Publicações Judiciais I ● 18/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Insurge-se a agravante contra decisão que, em ação pelo rito ordinário, postergou a análise do pedido de tutela de urgência para momento posterior ao recebimento da contestação. Inconformada, requer a concessão de efeito suspensivo e a reforma da r. decisão. DECIDO. No caso presente, não tendo havido o deferimento da medida pretendida, nem tendo o Juízo "a quo" chegado a analisar a existência dos pressupostos indispensáveis à sua concessão, é vedado ao Tribunal deferir a medida,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002095-33.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: BR LIGHT COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE LAMPADAS AUTOMOTIVAS LTDA, BR LIGHT COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE LAMPADAS AUTOMOTIVAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR - PB8386 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR - PB8386 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intime-se a parte apelada (autora) para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo

Caderno único ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2012 5ª Vara Cível de Brasília EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias A Dra. LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MM.ª Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação MONITORIA nº 2010.01.1.206055-9, movida por ROGERIO MATHIAS D

Caderno único ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de junho de 2012 Nº 76504-8/07 - Ordinaria - A: ADAILTON MOREIRA MENDES. Adv(s).: DF008613 - Adailton Moreira Mendes, DF020017 - Lisangela de Macedo Reis Moreira. R: NIPOBRASILEIRA INDUSTRIA COM EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA. Adv(s).: DF016110 - Sylvanna de Jesus Silva Schults, MG063722 - Guilherme Aguiar de Lima. Nos termos da Portaria nº 01/2008, fica a parte credora/ré intimada a se manifestar sobre o depósito efe

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 RÉU 211 MARDIFES - INSTALACAO E SERVICOS DE PINTURA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - OUGLAS FRANK DOS SANTOS ARAUJO DESPACHO Aguarde-se o prazo concedido no despacho tramitação ID bfac132. (assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO gscf JUSTIÇA DO TRABALHO JOAO PESSOA/PB, 18 de agosto de 2020. MIRELLA DARC DE MELO CAHU ARC

Caderno único ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2012 Decisão Nº 46961-4/11 - Revisao de Clausula - A: RICARDO DINIZ BARBOSA. Adv(s).: DF019178 - Roberto Maciel Soukef Filho. R: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF022530 - Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna, DF026003 Pedro Aleixo Barbosa de Almeida Lins Junior. Recebo a apelação de fls.130/147, no duplo efeito. Venham as contrarrazões. Após, subam os autos ao Tribunal de

Caderno único ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de julho de 2012 considerado que foram adquiridas em 15/05/94 e a respectiva subscrição ocorreu tão-somente em 16/07/95, (data da instalação), conforme previsto no contrato de fl. 29. Desse modo, caso permaneça o réu inerte a exibição dos dados solicitados por este juízo, será aplicada a penalidade prevista no artigo 359 do CPC. Deverá instruir o mandado uma cópia do contrato de fl. 27. Cumpra-se. Brasília

Publicações Judiciais I ● 27/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A capacidade processual da associação para propositura de mandado de segurança coletivo tem previsão constitucional, estando expressa no artigo 5º, inciso LXX, letra b nestes termos: "o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados". 3. O mandado de segurança coletivo possui regramento próprio, qual

Caderno único ● 14/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de março de 2013 Nº 134632-0/11 - Execucao - A: CB COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP. Adv(s).: DF018479 - Cristiane Lima Coutinho Costa Luz, DF019258 - Gustavo de Castro Afonso. R: SILVIA MARIA ANDRADE. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o mandado de fls. retro sem cumprimento. Nos termos da Portaria n. 01/2008, fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão do Oficial de

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 PODER JUDICIÁRIO 307 Processo Nº ATSum-0000061-82.2020.5.13.0029 AUTOR CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO JOSE FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO(OAB: 18813/PB) RÉU JOSE AMARO SERENO ADVOGADO ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR(OAB: 8386/PB) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4ed9f6 Intimado(s)/Citado(s): - JOSE AMARO SERENO p