Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região LUIZ FERNANDO DE SOUZA(OAB: 129021/MG) NICOLAU & MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS JOSE FERREIRA NICOLAU(OAB: 141999/MG) CARLA DE ALCANTARA MENDES(OAB: 136662/MG) 4045 RESPONSABILIDADE DO SÓCIO CÁSSIO DINIZ NOGUEIRA A sentença considerou que “somente em impugnação a defesa e documentos o autor alega trabalho direto do autor a

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CARLOS EUGENIO FIRME XAVIER(OAB: 83793/MG) FORTE TECNOLOGIA & SEGURANCA ELETRONICA EIRELI EPP J. MENDES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA LUIZ FERNANDO DE SOUZA(OAB: 129021/MG) NICOLAU & MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS JOSE FERREIRA NICOLAU(OAB: 141999/MG) CARLA DE ALCANTARA MENDES(OAB: 136662/MG) 4046 Não

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4643 Portanto, julgo procedente o pedido para declarar a na fase de execução caso venha a se fazer necessária, observado, responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada pelo cumprimento no momento oportuno, o procedimento legal próprio (atualmente desta sentença. previsto no CPC, arts. 133 e ss.). LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE QUANTO À NATUREZA Nesses termos, fica

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4636 1º, IV; CC 186, 927, 932, III). pedir, conforme acima já transcrita, foi: “Informa o Reclamante que Ainda conforme a Tese firmada na decisão do STF conjunta ADPF o Sr. Cassio Diniz Nogueira é o proprietário da Fazenda, e sócio 324 e RE 958.252, com Repercussão Geral (Julgamento: majoritário da Sexta Reclamada”. 30/08/2018): A inicial não afirmara a prest

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3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4633 Processo Judicial Eletrônico Contestação ESQUADRA TRANSPORTE DE VALORES E Data da Autuação:10/07/2020 SEGURANÇA LTDA, com documentos ID. 6f768e8 e ss. Valor da causa:R$ 38.343,82 Contestação CÁSSIO DINIZ NOGUEIRA ID. 2db778f e ss. Partes: Tutela provisória deferida ID. 185212c e ss. AUTOR:SILAS MARLEY DE SOUZA DA CRUZ - CPF: “desistência da ação em f

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4640 ADVOGADO: ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL - OAB: MG79417 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI RÉU:ESQUADRA PARTICIPACOES S/A 13.467/2017 - contrato celebrado a partir de 11/11/2017 - CNPJ: 28.217.243/0001-03 RÉU:ESQUADRA TECH - SEGURANCA ELETRONICA & No presente caso é incontroverso que o contrato foi celebrado na SERVICOS ESPECIALIZADOS vigência

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4635 HORAS EXTRAS Estas rés não apresentaram defesa. Em defesa a própria ré admitiu saldo devido de horas extras. Em rápida pesquisa de decisões neste TRT3, constata-se que as Em impugnação, com base nos próprios controles de ponto rés ausentes, em demandas anteriores, costumavam apresentar juntados aos autos, o autor apontou diferenças. defesa única com a 1ª

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4642 aponta diferenças. comparecer as demais. Julgo procedente o pedido conforme se apurar em liquidação a De todo modo, considerando a presunção para com as ausentes, partir da documentação já constante dos autos. todas respondem solidariamente, nos termos do art. 2º, §2º, CLT. Neste caso é incontroversa a natureza indenizatória (limites do pedido considerand

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4645 Logo, os honorários de sucumbênciatêm natureza de direito (art. 406 do Código Civil), nos termos do voto do Relator”, e no processual, são regidos pelas regrasde direito intertemporal voto do Relator está claro que, na fase judicial, a taxa SELIC processual, aplicando-se-lhes, por conseguinte, a lei vigente ao engloba tanto a correção monetária quanto os jur

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 sexta-feira, 18 de Março de 2016 – 17 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas FERRO + MINERACAO S.A. CNPJ/MF: 21.256.870/0001-04 - NIRE: 3130002646-9 Ata de Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 31 de Outurbo de 2015. Data, Hora e Local: 31 de outubro de 2015, às 10:30 horas, na sede da Ferro + Mineração S.A. (“Companhia”), localizada na Praça Doutor Augusto Gonçalves, n.146, Sobreloja 02, Sala 05, Bairro Centro, na Cidade de Itaúna, Est