Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 3438 NCPC). Cuida-se de reclamação trabalhista, com pedido de tutela de RETIFIQUE-SE o polo passivo, excluindo do processo os urgência, ajuizada porROSIVANIA BATISTA BEZERRA CAASTOR reclamados (3) RAFAEL PROENÇA COELHO DA SILVA (CPF em face de (1) RAFAEL PROENÇA COELHO DA SILVA (FAZENDA 181.994.828/50) e (4) RAFAEL PROENÇA COELHO DA SILVA ARARAS / CEI 00.427.500

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 MONTANAGNA (Presidente) e JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR. 2773 Conheço dos embargos de declaração, pois estão presentes os pressupostos de admissibilidade. A princípio, não se pode olvidar que a Súmula 297 do C. TST não Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) criou nova hipótese de embargos declaratórios diversa das Ciente. previstas pel

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7382 com base nos valores apresentados na exordial. carregamento de cargas, pugnando pelo pagamento das diferenças Rejeito a impugnação apresentada. salariais. DESISTÊNCIA A defesa nega o suposto acúmulo, sustentando que todas as O reclamante desistiu do pedido de adicional de periculosidade, tarefas por ele executada estavam inseridas no cargo de motorista. com a

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 1220 AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. A caracterização assunção dos contratos de trabalho de empregados da executada do grupo econômico no Direito do Trabalho tem tipificação Gráfica Brasil (cláusula 3ª, §4º, fl. 770), o que demonstra atuação específica, em face do princípio protetor do empregado, não integrada pelo fato de pertencerem ao mesmo gr

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 7476 13º salário proporcional; 9. Multa convencional saldo de salário (11 - onze dias); Diante da revelia e confissão do reclamado, reconhece-se o salário do mês de setembro de 2015. descumprimento das cláusulas nona, sétima e vigésima da convenção coletiva da categoria trazida com a inicial. Devida, assim, a multa prevista na cláusula quadragésima terceira 6

Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3641/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3084 840, §1º, da CLT e art. 852-B, da CLT) não impõe a liquidação do RECURSO DE REVISTA [...] 9. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO valor dos pedidos mas apenas a indicação de seu valor em AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. VALOR DA CAUSA NÃO estimativa. Não há, outrossim, pelo mesmo motivo, que se falar em INTEGRA OS LIMITES DO PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO. Não limitaçã

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 1206 ZAVIC". responsáveis pelos créditos trabalhistas dos empregados, por Agravo de petição interposto em ID 5eeb9c7. constituírem empregador uno para essa finalidade. Sem contraminuta. A propósito da relação jurídica mantida entre a empresa Representações regulares. NASCIMENTOS ADMINISTRAÇÃO DE PATRIMÔNIOS LTDA. e os Em síntese, o relatório. devedor

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 1223 Pois bem. O Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, pela r. decisão A caracterização do grupo econômico no Direito do Trabalho tem interlocutória de ID e20ea45, assim dirimiu o incidente da execução: tipificação específica, em face do princípio protetor do empregado, "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo não seguindo, assim,

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 2116 à soma das "horas extras mínimas", "feriados, sábados e domingos" estar em horário de almoço, e, tendo o reclamante entrado para e "indenização de férias", não servindo essa rubrica para o cálculo almoçar, ao sentar a mesa, o Sr. Alessandro Messina entrou da horas extras e adicional noturno deferidos na sentença. Deve questionando porque o Thiago não esta

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 1606 verifica no presente caso, pois os documentos são apócrifos e não fichas financeiras juntadas pela Reclamada não são meio de prova há nenhum comprovante de depósito dos valores indicados na hábil a comprovar o pagamento das horas extras, por não conter a conta bancária de titularidade do trabalhador. assinatura do empregado. Afere-se do acórdão regiona