Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 do processo: 0707819-45.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQS 103 EXECUTADO: SAIONARA CAMPOS BRANQUINHO DECISÃO Ao exequente para observar que os honorários contratuais não integram a execução, eis que este Juízo fixou aqueles que são devidos em 10%. Observe, a respeito, a decisão de ID Num. 17226862 - Pág. 1, que admitiu a

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 DE CREDITO EDUCATIVO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0729015-71.2018.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANTONIO CLEMENTINO SIQUEIRA E SILVA EMBARGADO: SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA, FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO SENTENÇA Cuida-se de embargos à execução entre as partes acima nominadas (que foram qualificadas na petição inicial), em que o emb

Caderno único ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 realizados em data próxima da transferência de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Para além dos fortes indícios de estelionato, vislumbra-se a possibilidade, em tese, da prática de lavagem de dinheiro, já que se verifica a aparente tentativa de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 de instrumento. Sem razão, inicialmente, a agravante. Nos termos da jurisprudência do E. STJ, a competência para decidir sobre o tratamento adequado para a enfermidade de acomete a paciente é do médico e não do plano de saúde, inclusive no tocante à prescrição de medicamento off label. Nesse sentido: ?RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANOS DE SAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO

Caderno único ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 por danos morais divergente da ementa. Pugnou pelo suprimento do vício. É o relatório. VOTOS O Senhor Juiz LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA - Relator Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço os embargos. Assiste razão ao embargante, quanto a existência de vício no acórdão. Verifica-se a existência de contradição decorrente da discrepância entre o valor da indenização consign

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 de fl. 1982, uma vez que as publicações já estão sendo realizadas em nome do Dr. Anderson Willy Moreira Lemos OAB/DF 50.134, por força da decisão de fl. 1712. Ciente do agravo, fls. 1985/2007. Mantenho a decisão agravada de fl. 1964. Observando-se que foi indeferido o pedido de efeito suspensivo às fls. 2012/2016, o feito deve prosseguir. Desta maneira, considerando que o crédito dos exequent

Caderno único ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2012 não concorde com a substituição, manifeste-se sobre a possível penhora dos imóveis. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 12/04/2012 às 18h57. Livia Lourenço Gonçalves,Juíza de Direito Substituta. CERTIDAO Nº 123207-7/04 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF010667 - FABIO SOARES JANOT. R: DEUX MARIE BOUTIQUE E CONFECCOES LTDA e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: LUCIANO DE LIMA ROD

Caderno único ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 20130910280364ACJ, Relator: FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 27/05/2014, Publicado no DJE: 02/06/2014. Pág.: 552). Assim, as rés são responsáveis pela repetição dos valores pagos pelo autor, ainda que o beneficiário seja terceiro. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM PARTE, para condenar as rés, solid

Caderno único ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de janeiro de 2012 tenham sido atendidas as condições acima colocadas. Declaro efetivada a penhora de R$ 2.381,67 (dois mil trezentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) da data do bloqueio. Segue protocolo do Bacenjud para transferência do valor à conta judicial. Libere-se os demais valores, por se tratarem de quantia irrisória. I. Cumpra-se. Brasília - DF, quinta-feira, 15/12/2011 às 15h13. Livia Lour

Caderno único ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de janeiro de 2018 INTERLOCUTÓRIA Considerando que o presente feito refere-se à reiteração do processo 2017.01.1.003946-9, e atento ao pedido formulado pela parte autora na petição de ID 11571800, com fundamento no art. 286, inciso II, do CPC, determino a remessa dos autos eletrônicos ao Juízo da 22ª Vara Cível de Brasília, com anotação nos registros informatizados do e. TJDFT. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 9 de