20 Conclusão de Busca cassimiro costal hermida - em: 29/05/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 305 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8007560-67.2022.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Celia Costal De Miranda Advogado: Joao Francisco Liberato De Mattos Carvalho Filho (OAB:BA41403) Advogado: Marcus Vinicius Barreto Serra Junior (OAB:BA38717) Requerente: Wilton
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 188 Advogado: Domitilia Francisca Dos Santos (OAB:BA52402) Advogado: Carla Da Cruz Pestana (OAB:BA50069) Requerente: L. D. S. P. Advogado: Domitilia Francisca Dos Santos (OAB:BA52402) Advogado: Carla Da Cruz Pestana (OAB:BA50069) Requerido: Wallace Dos Santos Costa Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 2/ Página 172 Advogado: Marcus Vinicius Barreto Serra Junior (OAB:BA38717) Requerente: Helena Costal De Vasconcelos Advogado: Joao Francisco Liberato De Mattos Carvalho Filho (OAB:BA41403) Advogado: Marcus Vinicius Barreto Serra Junior (OAB:BA38717) Requerente: Cassimiro Costal Hermida Advogado: Joao Francisco Liberato De Mattos Carvalho Filho (OAB:BA41403) Advogado: Marcus Vinicius
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 307 Diante desse contexto, extrai-se do comando legal do artigo 2º da Lei 6.858/80 que a referida norma que trata sobre o Procedimento de alvará somente será aplicável aos montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP e às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos recolhidos por
