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Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1437 homologação do acordo é a execução extrajudicial, surgindo, todavia, título de natureza judicial. Desse modo, a homologação do acordo, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, não traz nenhum prejuízo, vez que o exequente poderá requerer o desarquivamento do processo a qualquer tem
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010629-30.2008.4.03.6112 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE CHAGAS - SP113107-A APELADO:ADELAIDE RODRIGUES Advogado do(a) APELADO: RAQUEL CELONI DOMBROSKI - SP270222-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O Determino que se anote no sistema PJe o sobrestamento do recurso de apelação em face do reconhecimento de Repercussão Geral pelo Plenário do C. STF a respeito da matéria e decis�
PROCESSO 2010.61.24.000664-7 ApCiv 1768552 VOL: 1 N.Único: 0000664-21.2010.4.03.6124 APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP111552 ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS APTE :APARECIDA DE FATIMA ZAGATTI MUNHOZ ADV : SP098457 NILSON DE PIERI APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP111552 ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS APDO(A) :APARECIDA DE FATIMA ZAGATTI MUNHOZ ADV : SP098457 NILSON DE PIERI RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES / SEXTA TURMA PROCESSO 2010.61.25.000875-6 ApCiv
PROCESSO 2011.61.09.001425-9 ApCiv 1945983 VOL: 1 N.Único: 0001425-63.2011.4.03.6109 APTE : MARCO AURELIO NASSIF (= ou > de 65 anos) ADV : SP288769 JOAO JOSE DE ALMEIDA NASSIF APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP223047 ANDRE EDUARDO SAMPAIO RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO / TERCEIRA TURMA PROCESSO 2011.61.14.000035-4 ApCiv 1638191 VOL: 1 N.Único: 0000035-43.2011.4.03.6114 APTE : MAURO LUIZ ANTONIO ANGELI ADV : SP199697 THIAGO CRUZ CAVALCANTI ADV : SP333757 INES STUCHI CRUZ APDO(
Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 Processo de origem: 1004808-13.2016.8.26.0053/0018 Vara: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES Reqte: BEATRIZ DE FIGUEIREDO ALBAREZ FURIAMA Advogado: OLYNTHO DE LIMA DANTAS (OAB 121975/SP) Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/S
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 762 1013 exposto, julgo procedente a pretensão formulada para condenar a parte requerida a pagar à parte requerente R$5.528,49(cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos), atualizados desde a propositura da demanda, nos termos da Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do E.T
Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 419 Irineu; Advogado: Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Adriano Katsurayama Fernandes (OAB: A/KF) 1005342-90.2018.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551
Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 744 S.a. - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - VISTA À(S) PARTE(S ) CONTRÁRIA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRAMINUTA NO PRAZO LEGAL. - Advs: Fabio Alexandre Sanches de Araújo (OAB: 164998/SP) - Daniella Roman da Silva (OAB: 195718/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0315240-44.2009.8.26.0000/50000 (994.09
Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 2352 Elizabeth Urbano Villela - Agravada: Cleusa Marqui Bastos Mello - Agravada: Dalva Thereza Gomes - Agravada: Daura Gomes Romano - Agravada: Dilza Pereira - Agravado: Edison Arruda Ferreira - Agravada: Clarice Barthmann Andrade - Agravada: Elza Gonçalves - Agravada: Emika Nassuno - Agravada: Enedina Scarmelotto Jardim - Agravada: Eu
Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3410 1923 Vara Criminal do Foro de São João da Boa Vista, Comarca de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, sob a presidência da MMª. Juíza de Direito Elaní Cristina Mendes Marum, comigo Escrevente Técnico Judiciário ao final nomeado, foi aberta a audiência de instrução, debates e julgamento, nos au