21 Conclusão de Busca centros de educa - em: 07/06/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 NR. PROTOCOLO : 262415-83.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 2611 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : CLARICE APARECIDA LIMA REQUERIDO : RAFAEL RIBEIRO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201702624158 SENTENCA TRATAM OS AUTOS DE PEDIDO DE CONCES SAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NO ARTIGO 22 E IN CISO III, DA LEI N. 11.340/06, FORMULADO POR CLARICE APARE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 AUTOS NR. : 1907 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : AMAURI GUIMARAES DUTRA REQUERENTE : CIRLEIDE ASSIS DA SILVA MARIA ASSIS DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201801185217 SENTENCA TRATAM OS AUTOS DE PEDIDO DE CONCES SAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NO ARTIGO 22 E IN CISO III, DA LEI N. 11.340/06, FORMULADO POR CIRLEIDE ASSIS DA SI LVA, QUALIF
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 TERMOS DA LEI N 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003; II - AFASTAMEN TO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; III - PROIBICAO DE DETERMINADAS CONDUTAS, ENTRE AS QUAIS: A) APROXIMA CAO DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR; B) CONTATO C OM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 CIDIR SOBRE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA; ... III - COMUNICA R AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE ADOTE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. DE ACORDO COM O ARTIGO 22 E SEUS INCISOS DA LEI N. 11.340/06: CON STATADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULH ER, NOS TERMOS DESTA LEI, O JUIZ PODERA APLICAR, DE IMEDIATO, AO AGRESSOR, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, AS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ICAO DO PORTE DE ARMAS, COM COMUNICACAO AO ORGAO COMPETENTE, NOS TERMOS DA LEI N 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003; II - AFASTAMEN TO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; III - PROIBICAO DE DETERMINADAS CONDUTAS, ENTRE AS QUAIS: A) APROXIMA CAO DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AG
