Caderno 2 - Judiciário ● 18/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 683 418 expedição de mandado judicial, no sentido de a ré se abster de levar a protesto quaisquer títulos oriundos do contrato sub judice, e, providenciar o cancelamento, caso já realizado, do lançamento do nome da autora nas listas de restrição creditícia do SCPC, SERASA e BANCO CENTRAL, até o final da presente lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil

Caderno 2 - Judiciário ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1130 242 RECURSO ESPECIAL 2014/0130272-0 Relator(a) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 09/09/2014 Data da Publicação/Fonte DJe 16/09/2014 Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE DEVEDORES INADIMPLENTES. DANO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. ALEGAÇÃO DE VALOR EXCESSIVO. QUAN

Caderno 1 - Administrativo ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XIII - Edição 2940 BRUNA RAFAELLE RODRIGUES BASTOS CAMARGO LIMA BARROSO CAMILA CARNEIRO DE SOUSA CARLA ADRIANA AZEVEDO TEIXEIRA CARLA ANDREIA SILVA MAGALHAES CARLA DA SILVA TOME ARAUJO CARLA FERNANDA CASTRO MONTENEGRO CARLA GEANE MELGACO RODRIGUES CARLA RAIANE RAMOS AZEVEDO CARLIANA DE SOUSA SANTOS CARLINDA MONTENEGRO VIANA CARLOS ALBERTO SOARES SANTOS CARLOS ANDRE MARQUES PINTO CARLOS ANDRE MAT

Caderno 1 - Administrativo ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XIII - Edição 2993 ARATRICIA MARIA MARTINS FREIRE ARGEMIRO DA SILVA COUTINHO FILHO ARIANE DE SOUSA MELO ARLENE TOME DE SOUSA GUIA ARLETE MARIA MATIAS MARTINS ARLETE SILVA DOS SANTOS ARTENISIA BEZERRA CORPE ARTENISIA MARIA MATIAS DOS SANTOS AURENICE MARIA MARQUES MOURA AURILA MARIA DE SOUSA SALES AURILENE SOARES PINTO AURINETE GONCALVES DOS SANTOS BARTOLOMEU RICARDO DOS SANTOS BENEDITA BESERRA DE

Caderno 1 - Administrativo ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XIII - Edição 2863 CHIRLENE MARIA SOUSA CLARA MARIA COELHO DE SOUSA CLAUDELOIZA MESQUITA MOURA CLAUDEMIR PINTO SAMPAIO CLAUDENE TOME DE SOUSA CLAUDENI SOUSA DE HOLANDA SAMPAIO CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES CLAUDIA DE SOUSA DAVI CLAUDIA EUFRASIO DE OLIVEIRA CLAUDIA FERREIRA BARBOSA FREITAS CLAUDIA MARIA BERTINI OLIVEIRA CLAUDIA MARIA DOS SANTOS PATRICIO CLAUDIANA BEZERRA GONCALVES CLAUDIANE

Caderno 1 - Administrativo ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2840 ARLETE MARIA MATIAS MARTINS ARLETE SILVA DOS SANTOS ARTENISIA BEZERRA CORPE ARTENISIA MARIA MATIAS DOS SANTOS AURENICE MARIA MARQUES MOURA AURILA MARIA DE SOUSA SALES AURILENE SOARES PINTO AURINETE GONCALVES DOS SANTOS BARTOLOMEU RICARDO DOS SANTOS BENEDITA BESERRA DE MESQUITA BENEDITA DE SOUSA NASCIMENTO BENEDITA GOMES DA SILVA BENEDITA JAYLER DE SOUSA FERREIRA BENEDITA KELVIA CO

Caderno 2 - Judiciário ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1134 1393 102) 9682-71.2013.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO S.A REQUERENTE.: CLAUDELOIZA MESQUITA MOURA. “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCESSO N° 9682-71.2013.8.06.0101 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA CUIDAM OS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS,

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 794 268 Juiz de Direito Titular.”- INT. DR(S). ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS . COMARCA DE ITAPIPOCA - 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA Juiz(a) Titular : SAMARA DE ALMEIDA CABRAL Diretor(a) de Secretaria: MARCOS VENICIO COSTA DO NASCIMENTO EXPEDIENTE nº 133/2013 em: Trinta (30) de Agosto de 2013 OAB CE/11812 Seq. 1 OAB CE/1511 Seq. 2 1) 12053-42.2012.8.06.0101/0 - AÇÃO PENAL

Caderno 2 - Judiciário ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 790 238 impostas. Na espécie se observa que o requerente supostamente teria ameaçado e lesionado sua esposa, consoante declaração das fls. 26. Dessa forma, se percebe a necessidade de implementação de medidas protetivas de urgência, pelo menos no presente momento. Nesse tocante, é cediço que as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas inclusive de ofício pelo ju

Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 725 379 ponderado em relação às peculiaridades do caso concreto. Ademais, nesta tarefa de fixação dos danos morais, há que se considerar que o valor fixado deve se harmonizar, ainda, com a teoria do desestímulo - pela qual a indenização por dano moral deve ser reparatória proporcionalmente ao dano sofrido, bem como penalizante, de forma a repercutir no patrimônio do ofensor, q