Publicações Judiciais I ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- É certo que o art. 43, §1º, da Lei de Benefícios disciplina que a concessão da aposentadoria depende da comprovação da incapacidade total e definitiva mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social. O entendimento jurisprudencial, no entanto, firmou-se no sentido de que também gera direito ao benefício a incapacidade parcial e definitiva para o trabalho, atestada por perícia médica, a qual inabilite o segurado de exercer sua ocupação habitual, tornando inviável a

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim considerando, a r. decisão agravada merece reforma. Diante do exposto, defiro o efeito suspensivo pleiteado, nos termos da fundamentação. Comunique-se ao juízo de origem. Intime-se a parte agravada para que, no prazo de 15 dias, apresente resposta Publique-se. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5273990-08.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: CLAUDIO RODRIGUES DO AMARAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: SILVIA TEREZINHA DA SI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1281 339 262.01.2012.001523-7/000000-000 - nº ordem 280/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - JOÃO MARIA GONDIM X CENTRAL TELHA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS - Autos n.º 280/2012 Vistos, 1. Processa-se com a isenção de custas e despesas processuais.

Judiciário ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1577/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Outubro de 2014 PAULA CRISTINA NETTO G G GAMA 565 RIO DE JANEIRO, Quarta-feira, 08 de Outubro de 2014 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Michael Pinheiro McCloghrie Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Notificação Intimação Processo Nº RTOrd-0010131-67.2014.5.01.0009 Relator MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE RECLAMANTE JOSE CLAUDIO RODRIGUES DO AMARA

Caderno único ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2015 20010310131778 20020310041407 20010310111542 20020310029548 20020310032224 20020310047214 20020310041392 416296 400896 X000382496 175596 A000175596 216396 20020310027003 52194 52094 20010310062776 104395 20020310008898 20000310015652 167697 20010310090933 20010310155895 19980310062517 474796 20010310092640 157696 273996 110897 289696 19197 1572997 186997 37597 69396 243396 X000042994 X000042994 A000042994 476795 A000476795 X000093795 455995 517296 20030310081600 440196 54297

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1734 VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1003458-83.2014.8.26.0271 CLASSE :INTERDITO PROIBITÓRIO REQTE : SIDNEI APARECIDO DA SILVA ADVOGADO : 322173/SP - Josimar Cardoso Pereira REQDO : CLAUDIO RODRIGUES DO AMARAL VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003463-08.2014.8.26.0271 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : Q.S.F.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 1819 ao Departamento de Polícia Federal, Delegacia de Ribeirão Preto. Intimem-se. - ADV: ROSELENE PITELLI GOSSN (OAB 74425/SP), JULIANA BALBINO DOS REIS (OAB 280566/SP) MONTE APRAZÍVEL Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE APRAZÍVEL EM 30/03/2015 PROCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 PROCESSO :1004528-85.2019.8.26.0619 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Ozorio Donizeth da Silva ADVOGADO : 269674/SP - Silvia Terezinha da Silva REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social VARA:1ª VARA PROCESSO :1004529-70.2019.8.26.0619 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Dilson Cordeiro de Maced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 REQTE : W.C.A. ADVOGADO : 421669/SP - Caíque Italo Santos Faustino REQDA : E.S.H. VARA:2ª VARA RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE TAQUARITINGA EM 09/10/2019 PROCESSO :1004527-03.2019.8.26.0619 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Luzia Cristina Ferri Roveri ADVOGADO : 269674/SP

Caderno único ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 26 de maio de 2011 Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 1723 - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO 1403 - TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE TAGUATINGA ANTONIO NOGUEIRA SOBRINHO DF999999 - SEM INFORMACAO DE ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2011.07.1.015937-9 ALEATORIA 24/05/2011 1723 - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO 1402 - SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE TAGUATINGA RODRIGO RODRIGUES LIMA DF999999 - SEM INFO