Caderno único ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de julho de 2018 termos da petição de fls. 04/07. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido. Observo que o acordo está formalmente em termos. Diante do exposto, homologo a transação havida entre as partes e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Em relação à hipoteca judicial, ela poderá ser realizada mediante apresentação de c

Caderno único ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de julho de 2018 justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Honorários na forma acordada. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado na data de seu registro. Não havendo outros requerimentos, aguarde-se a comprovação dos depósitos judiciais em escaninho próprio a ser aberto na Secretaria deste juízo. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Brasília/DF, Quinta-feira,

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 N. 0709003-91.2018.8.07.0015 - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - A: ZILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF41470 - RAFAELLA RITONDALE DANTAS, DF39498 - TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS. A: MASSA FALIDA DE SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta

Caderno único ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2018 SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: SANTA IGNEZ CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA. Adv(s).: DF04300 - OSCAR LUIS DE MORAIS, DF27793 CLEBER VILELA BROSTEL, DF47171 - PEDRO DA ROCHA ANT

Caderno único ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2018 em que inexista dúvida quanto a sua legitimidade e que haja sido reconhecido por sentença com trânsito em julgado. Em outro cotejo, vale o registro de que o art. 9º da mesma LFRE estabelece, quanto às habilitações administrativas de crédito, que: "Art. 9o A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7o, § 1o, desta Lei deverá conter: I - o nome, o endereço do credor e o

Caderno único ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2018 R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ADM JUDICIAL - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JR. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: FERNANDO PARENTE VIEGAS. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. T: FERNANDO PARENTE VIEGAS. Adv(

Caderno único ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2018 N. 0706360-63.2018.8.07.0015 - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - A: ADOLFO UBALDINO DE FREITAS. Adv(s).: DF38132 - PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO, DF29938 - PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA. A: MASSA FALIDA DE SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO D

Caderno único ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2018 autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente neste ato. Brasília/DF, Quinta-feira, 26 de Abril de 2018, às 15:22:33. Tatiana Iykiê Assao Garcia Juíza de Direito N. 0706720-95.2018.8.07.0015 - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - A: JEAN MICHEL GOMES D OLIVEIRA. Adv(s).: DF23254 - EDER RAUL GOMES DE SOUSA. A: MASSA FALIDA DE SANTA IGNEZ CO

Caderno único ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2018 Águas Claras/DF (ofício à fl. 1824 dos autos da falência), averbe na matrícula da unidade abrangida por este acordo, a hipoteca judiciária em questão, salientando-se que a Massa Falida conta com a gratuidade judiciária concedida neste feito. Dispensadas as custas finais (art. 90, §3º, do CPC). Honorários na forma acordada. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, e não havendo outros r

Caderno único ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de julho de 2018 mediante apresentação de cópia da presente sentença perante o cartório de registro imobiliário competente, independente de ordem judicial e de declaração expressa do juiz, nos termos do art. 495, §2º, do CPC. As custas processuais finais serão pagas pela massa falida, todavia, suspendo a exigibilidade do pagamento em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Honor�