Seção I ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 “Art. 79. São isentos do pagamento do ITCD: I - o herdeiro, legatário, donatário ou beneficiário que receber quinhão, legado, parte, ou direito, cujo valor seja igual ou inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais); (Redação conferida pela Lei nº 18.002 - vigência: 03.08.13) II - o donatário de imóvel rural, doado pelo Poder Público com o objetivo de implantar pro

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 5995 Justiça Trabalhista, para a defesa de interesses coletivos, quando dos riscos atmosféricos no espaço confinado (Art. 5º-A, §3º, da Lei desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos. O nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, com a redação conferida pela Lei art. 6º, VII, "d", da mesma legislação, estabelece ser cabível a nº 13.429/2017 c/c A

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 6007 realizado em suas dependências ou local previamente realização de trabalho em altura (Art. 5º-A, §3º, da Lei nº 6.019, de convencionado em contrato;3-apresentar documentos sujeitos à 3 de janeiro de 1974, com a redação conferida pela Lei nº inspeção do trabalho no dia e hora previamente fixados pelo AFT", 13.429/2017 c/c Art. 157, inciso I, da CLT, c/c ite

Publicações Administrativas ● 20/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

conferida pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997, do artigo 16 da Resolução nº 52, de 16/05/2012, deste Tribunal, e dos artigos 40 e 45, ambos da Resolução nº 03, de 10/03/2008, do Conselho da Justiça Federal. VII - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito, a partir de 01/08/2014 (inclusive), àquele cujo nome segue o numeral (6), nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação conferida pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997, do artigo 16 da Resolução nº 52, de 16/05/2012, d

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 6001 nº 06/1983, c/c item 33.3.3.2 da NR-33, com redação da Portaria nº 13.429/2017 c/c Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.3.1 da NR-35, 202/2006 devendo, em adstrição aos termos do pedido: com redação da Portaria 313/2012; 1- Identificar e/ou isolar e/ou sinalizar o espaço confinado (Art. 5º-A, 10- Assegurar a realização da Análise de Risco - AR e/ou de e

Publicações Administrativas ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

55 PAULETTI (5) Paranaguá Curitiba II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito àqueles cujo nome segue o numeral (1), nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação conferida pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997, e o artigo 45 da Resolução nº 03, de 10/03/2008, do Conselho da Justiça Federal. III - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito, a partir de 21/07/2014 (inclusive), àquele cujo nome segue o numeral (2), nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, c

Publicações Administrativas ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Federal. VIII - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito, a partir de 10 (dez) dias da publicação deste Ato, àquele cujo nome segue o numeral (7), nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação conferida pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997, do artigo 16 da Resolução nº 52, de 16/05/2012, deste Tribunal, e dos artigos 40 e 45, ambos da Resolução nº 03, de 10/03/2008, do Conselho da Justiça Federal. IX - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito, a partir de 21 (vinte e um)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1024 637 Nº 9057210-41.2009.8.26.0000 (990.09.301412-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Tecla Hornburg - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Tendo em vista a consulta retro e a nova redação do artigo 544, do CPC, conferida pela Lei nº 12.322/2010, intime-se o patrono da parte recorrente para retirar

Publicações Administrativas ● 18/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

deste Ato, àquele cujo nome segue o numeral (7), nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação conferida pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997, do artigo 16 da Resolução nº 52, de 16/05/2012, deste Tribunal, e dos artigos 40 e 45, ambos da Resolução nº 03, de 10/03/2008, do Conselho da Justiça Federal. IX - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito, a partir de 21 (vinte e um) dias da publicação deste Ato, àquele cujo nome segue o numeral (8), nos termos do artigo 18

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1106 299 Caldas - Interessado: Mcv Engenharia Ltda - Embargado: Bradesco Saude S A - Tendo em vista a consulta retro e a nova redação do artigo 544, do CPC, conferida pela Lei nº 12.322/2010, intime-se o patrono da parte recorrente para retirar as cópias que instruem a petição de interposição do Agravo, pois desnecessárias, haja vis