Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2019 Judiciário, versando a demanda sobre o fornecimento de medicamentos ou tratamento médico, não implicando sua ausência falta de interesse de agir. - Comprovado o mal que aflige o promovente, por meio de documentação médica assinada por profissional sem qualquer mácula indicada pelo insurreto, impossível se acolher a tese de cerceamento

Diário da Justiça ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 8 às vantagens financeiras relativas ao respectivo período. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE VER O JULGADO ADEQUADO AO ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE. MEIO RECURSAL INADEQUADO PARA O QUE SE PRETENDE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER PREQUESTIONADOR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1022 DO

Diário da Justiça ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 8 socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado.” (AgRg no AREsp 712.011/SP, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 04/09/2015). 3. Em sendo total e definitiva a incapacidade do segurado para o exercício da sua atividade laborativa habitual, deve-se ponderar, na análise da incapacidade para

Diário da Justiça ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2019 MENTO DIGITALIZADO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA PARTE RECORRENTE. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. Petição recursal subscrita por advogado, com poderes ostentados por meio de substabelecimento constante apenas de assinatura digitalizada ou escaneada, por se tratar de inserção de imagem em d

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2021 2 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, HOMOLOGOU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:D E C I S Ã O PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020157443, REFERENTE AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIASNº 0000671-38.2020.8.15.1001 REQUERENTE: Corregedor

Diário da Justiça ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 12 CULO LABORAL DEMONSTRADO. SALÁRIO RETIDO DO MÊS DE DEZEMBRO, DO DÉCIMO TERCEIRO DE 2012 E DO DÉCIMO TERCEIRO DE 2013. ÔNUS DA FAZENDA PÚBLICA DE COMPROVAR O ADIMPLEMENTO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO PAGAMENTO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 333, INCISO II, DO CPC/1973, APLICÁVEL À ESPÉCIE. DESPROVIMENT

Diário da Justiça ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2017 14 APELAÇÃO N° 0097537-96.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Des. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Maria de Fatima da Silva. ADVOGADO: Americo Gomes de Almeida. APELADO: Dibens Leasing S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TAC E TEC.

Diário da Justiça ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 Apelação Cível – Processo nº 0767915-04.2007.815.2001. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Apelante: VALDEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA. Apelado: ESMALE – ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Intimação ao Bel. IRIO DANTAS DA NÓBREGA, inscrito na (OAB - PB – 10.025), na condição de Procurador do(a), para, tom

Diário da Justiça ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017 PREVISTO NA LEI FEDERAL N º 11.738/08 - INCIDÊNCIA PROPORCIONAL À JORNADA DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS HORAS TRABALHADAS - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL - ÔNUS AUTORAL DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - PRECEDENTES DO TJPB - PROVIMENTO. - “No caso em testilha, inexiste nos autos qualquer d

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 mesmo recomendável, para a punição do administrador desonesto (conduta dolosa) e não daquele que apenas foi inábil (conduta culposa)”. (STJ, REsp 1257150/MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/09/2013, DJe 17/09/2013). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desemba