Seção III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 AS NOVAS, 28 DE JANEIRO DE 2015. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 433746-07.2011.8.09.0024 AUTOS NR. : 1365 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GILVAN PEREIRA DA SILVA ACUSADO : LUIZ LAZARO DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO : EM SINTESE E O RELATO. DECIDO. COTEJANDO O FEITO, VERIFICO QUE O ACUSADO LUIZ LAZARO DA SILVA OLIVEIRA FALECEU EM 16/05/2012, SEND

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 UDIENCIA, QUE O DIGITEI. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO GIORDANE ALVES NAVES PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSORA: ACUSADO: NR. PROTOCOLO : 139225-49.2014.8.09.0024 AUTOS NR. : 726 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : KEYLLA DE SOUSA LEAO REQUERIDO : NEURIMAR RODRIGUES DE SOUSA DESPACHO : INQUERITO POLICIAL N 2014.0139.2258 D E S P A C

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 RESENTE, PORTANTO, A PREVISAO DE SANCAO ESPECIFICA PARA A HIPOTES E DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. O AGENTE QUE DESCUMPR E MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA NAO COMETE O CRIME DO ARTIGO 330 DO CODIGO PENAL. INCABIVEL, A MEU SENTIR, A APLICACAO DO ARTIGO 330 DO CODIGO PENAL PARA O PRESENTE CASO. NESSE SENTIDO, E A PACI FICA JURISPRUDENCIA DO EGREGIO SUPERIOR TRIB

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 (QUINZE) DIAS A 6 (SEIS) MESES, E MULTA. A SANCAO PREVISTA PARA O DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, NO AMBITO DA LEI 12.340/06 E A PRISAO PREVENTIVA, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM CRIME DE DESOBEDIENCIA. ARTIGO 20. EM QUALQUER FASE DO INQUERITO POLICIAL OU DA INSTRUCAO CRIMINAL, CABERA A PRISAO PREVENTIVA DO AGRESSOR, DECRETADA PELO JUIZ, DE OFICIO, A RE

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1994 proposta pelo MINIST?RIO P?BLICO ESTADUAL em face de IAGO FERNANDO OLIVEIRA RODRIGUES pela suposta pr?tica do crime previsto no art. 306, ?1?, I, do C?digo de Tr?nsito Brasileiro, conforme fatos narrados na pe?a acusat?ria. ????????????O Minist?rio P?blico Estadual, em cota ministerial de fl. 03 dos autos, ofereceu a suspens?o condicional do processo ao denunciado desde que cumpridas as condi??es oferta

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1319 deste decisum: Decis?o: Trata-se de reclama??o com pedido de medida liminar, ajuizada por Elizeu Mattos, com fundamento no art. 103-A, ? 3?, da Constitui??o Federal, apontando como autoridade reclamada o Ju?zo da 2? Vara Criminal da Comarca de Lages/SC, por alegada viola??o da S?mula Vinculante 14. (...). Passo a decidir. (...)A S?mula Vinculante 14 possui a seguinte reda??o: ? direito do defensor, n