Judiciário ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1909/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 10 fundamentação vinculada, e por tais motivos se não forem contada da data do julgamento da repercussão geral (ARE atendidos os pressupostos específicos estabelecidos na 709212/DF), se esta ocorrer primeiro. Se assim é, tem ainda legislação infraconstitucional, não há como em sede do juízo aplicação, no presente caso concreto, a prescrição trintenária

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3185 107 Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SE JULGUE O MÉRITO. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTE

Diário da Justiça ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 ajuizamento da ação. PROCESSUAL CIVIL e ADMINISTRATIVO – Reexame Necessário e Apelação Cível - Ação de obrigação de fazer c/c cobrança - Militar - Adicional por tempo de serviço - Anuênios - Pagamento pelo valor nominal - Incidência da Lei Complementar nº 50/2003 - Impossibilidade - Interpretação desfavorável - Ausência de extens

Diário da Justiça ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0004379-67.2010.815.0251. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. EMBARGANTE: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Carlos Frederico Nóbrega Farias Oab/pb 7.119. EMBARGADO: Diana Rita de Sousa Valadares.. ADVOGADO

Diário da Justiça ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 2014272-83.2014.815.0000(4ªCC) – Recorrente(s): A Associação Paraibana dos Servidores Militares Licenciados (antiga Associação dos Ex-PM de Patos e Região) – Advogado(s): Johnson Gonçalves Abrantes OAB/PB n.º 1.633. Recorrido(a)(01): Ministério Público do Estado da Paraíba – MPPB. Rec

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 incidência da contribuição. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível, acima identificados, ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar provimento parcial aos recursos e à remessa necessária, nos

Diário da Justiça ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 prova dos fatos extintivos, impeditivos e modificativos do direito do autor, nos termos do que preleciona o inciso II do art. 373 do CPC. V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados de apelação cível, A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em não

Diário da Justiça ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 submetidos ao rito dos Recursos repetitivos, fixou a tese de que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de trato sucessivo, com renovação periódica e automática da avença, tendo em vista tratar-se de Ação Revisional de Cláusula Contratual em que se discute a legalidade do aumento das mensalidades de Plano de Saúde em decorrênci

Diário da Justiça ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 10 acumula ilegalmente cargos públicos e não faz a necessária opção, é a de demissão, após findo o respectivo processo administrativo, não podendo a administração adiantar-se, retendo os salários do servidor, em estrito respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da legalidade, uma vez inexistir amparo legal para tanto.�

Diário da Justiça ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Reconhecida a manutenção da sentença em reexame, inclusive, por sua patente conformação à jurisprudência deste Sodalício, cumpre ao relator negar provimento à remessa e ao apelo. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, negar prov