Diário da Justiça ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7028/2020 - Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 797 OFÍCIO, DEVE SER MODIFICADO O REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO E EXCLUÍDA A COMINAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAR OS DANOS CAUSADOS PELO DELITO. Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, PORÉM, DE OFÍCIO, DEVE SER MODIFICADO O REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO E

Seção I ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 : MAIKON DOUGLAS JOSE DA SILVA ADV(S) : FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENOR. ABSOLVIÇÃO COM RELAÇÃO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO. DESCONHECIMENTO DA ORIGEM DO BEM. IMPROCEDÊNCIA. No crime de receptação, o simples fato do

Seção I ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 =============================================================================== 2A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.166/2017 =============================================================================== 1 - APELACAO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 2 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3009 35 QUALIFICADO. ART. 121, §2º, INCISOS II E IV DO CÓDIGO PENAL. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ENCONTRA RESPALDO COM O DECIDIDO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DE DUAS QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA DELAS COMO AGRAVAN

Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I DECISAO 62 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 63 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 alcançada pela prescrição, em sua modalidade retroativa, impõe-se o reconhecimento da correlata extinção da puni

Seção I ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos. Participaram do julgamento, votando com o Relator, que o presidiu, os Desembargadores José Paganucci Jr. e Nicomedes Domingos Borges. Ausência justificada da Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos. Presente, representando o órgão de cúpula do Ministério Público, Dr. Maurício José Nardini. Goiânia, 07

Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 reincidência e redimensionar as penas corpóreas e de multa aplicadas aos apelantes. Presidiu a sessão o Desembargador J. Paganucci Jr. Esteve presente à sessão de julgamento o nobre Procurador de Justiça Doutor Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins. Goiânia, 14 de fevereiro de 2019. Desembargador Nicomedes Borges Redator 5 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR P

Seção I ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção I DECISAO 19 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 : VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Segunda Câmara Criminal, na conformidade da Ata de Julgamentos, à unanimidade, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer e desprover o apelo, nos termos do voto do Relator. : : : : : 2 APELANTE(S)

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3042 50 manifestação das partes no processo. 3. A prorrogação automática estabelecida pelo legislador na Lei n. 14.022/2020 não se aplica ao caso concreto, pois somente em 08/07/2020 a Lei nº 14.022/2020 entrou em vigor, ou seja, após terem cessado os efeitos das medidas protetivas. 4. Ausência de interesse recursal que conduz ao não conh

Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1626 34 será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.” 2. Não é necessário que na sentença o magistrado aprecie ponto por ponto dos argumentos defensivos, máxime quando a fundamentação nela expedida afasta, ainda que implicitamente, tais argumentos. APELANTE JOSE EDVANDO DA SILVA LIMA: PROVA ROBUSTA PARA A CONDENAÇÃO. DEPOIMEN