Caderno único ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2016 Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de setembro de 2016 APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONCURSO DE AGENTES - CORRUPÇÃO DE MENORES - PRISÃO EM FLAGRANTE - PALAVRA DA VÍTIMA -CONJUNTO PROBATÓRIO COESO - ABSOLVIÇÃO INCABÍVELDOSIMETRIA - INÍCIO DA EXECUÇÃO. I. O conjunto probatório demo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4402 136 DPGE - 1ª Inst.: Carmen Silvia Almeida Garcia (OAB: 543304/DP) Apelante: R. P. DPGE - 1ª Inst.: Carmen Silvia Almeida Garcia (OAB: 543304/DP) Apelante: V. D. de J. DPGE - 1ª Inst.: Carmen Silvia Almeida Garcia (OAB: 543304/DP) Apelante: E. S. de S. DPGE - 1ª Inst.: Carmen Silvia Almeida Garcia (OAB: 543304/DP) Apelante: F. A. da

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 1167376 CARLOS PIRES SOARES NETO GEORGE LOPES MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ADICRISTINA BORGES DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) GUSTAVO ALVES MACIEL DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO - 20160610053578 - Ação Penal -

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1414 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8012691-68.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: DANILO GOMES FERREIRA e outros Advogado(s): NERIVALDO GONCALVES DIAS, ANDRE DA SILVA FERNANDES, MARIA DA CONCEICAO UCHOA DA SILVA A

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1824 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 0500692-11.2020.8.05.0103 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Marcus Vinicius Duarte Rocha Advogado: Michel Oliveira Pereira (OAB:BA65328-A) Apelante: Wesley Oliveira Souza Advogado: Laura Adriana Vieira Mota (OAB

Publicações Judiciais I ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSO PENAL. PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar obscuridade, contradição ou omissão da sentença ou acórdão, não sendo cabível para anular ou modificar decisões. 2. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unan

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1618 8001509-41.2021.8.05.0109 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Jeovane Lopes De Cerqueira Advogado: Cristiane Santana Matos (OAB:BA38339-A) Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A) Apelante: Adriano Sales Dos Santos Advogado: Jorge Domingos Gonsalves Dos Santos (OAB:BA64215-A) Eme

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1823 Acordam os Desembargadores componentes da 1ª Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Salvador, data registrada no sistema. JUIZ ANTÔNIO CARLOS DA SILVEIRA SÍMARO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU – RELATOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

Caderno único ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 44, I, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO E IMPROVIDO. 1. Por força da Súmula 536 do STJ: “A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha”. 2. Ao crime praticado com emprego de violência não se aplica a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Inteligência do art.

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 MADA, OU O ATAQUE FEITO POR SALTEADORES. ASSIM, ATUALMENTE EXPRIM E SEMPRE O ROUBO COM VIOLENCIA OU O ROUBO EM QUE HA ASSALTO OU AT AQUE A PESSOAS. E, POIS, O ROUBO EM QUE SE REGISTRA CRIME MAIS GR AVE, VISTO QUE, SIMULTANEAMENTE, HA A INTENCAO DE AFASTAR AS PESS OAS QUE A ELE SE OPOEM, MESMO PELA ELIMINACAO. CARACTERIZA-SE O L ATROCINIO QUANDO DO EMPREGO DE VIOLENCIA F