Publicações Judiciais I ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PIS E COFINS - INCIDÊNCIA SOBRE A PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO – PREVALÊNCIA DO ENTENDIMENTO SISTEMÁTICA DO CÁLCULO POR DENTRO - PRECEDENTES - RECURSO DESPROVIDO 1. A agravante questiona obrigação jurídica que se fundamenta em dispositivo legal vigente há mais de quatro anos, razão pela qual a decisão judicial que indeferiu o pedido manteve o estado de coisas então vigente, não sendo propriamente ela suscetível de causar à

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3518 614 Bergamini (OAB: 239953/SP); Advogado: Fernando Antonio Albino de Oliveira (OAB: 22998/SP); Advogado: Michel Miguel Elias Temer Lulia (OAB: 16534/SP); Advogado: Daniel Biagini Brazao Bartkevicius (OAB: 346152/SP); Apelante: BR - Farmacêutica Ltda.; Advogado: Adolpho Bergamini (OAB: 239953/SP); Advogado: Fernando Antonio Albino de Oliv

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para efetivação do levantamento, autorizo que a CEF faça apropriação dos valores. 4. Após o trânsito em julgado, e a comprovada a apropriação dos valores pela CEF, arquive-se. Intimem-se. Regilena Emy Fukui Bolognesi Juíza Federal MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5009304-82.2019.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: BMB MATERIAL DE CONSTRUCAO S.A., BMB MATERIAL DE CONSTRUCAO S.A., BMB MATERIAL DE CONSTRUCAO S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE:ADOLPHO BERGAMIN

Publicações Judiciais I ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. Oportunamente, certifique-se o transcurso do prazo sem a interposição de recurso, comunicando-se à Vara de origem, e dando-se baixa na distribuição. São Paulo, 10 de novembro de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006098-67.2019.4.03.6130 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: CONDE NETO & CIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP346152-A, ADOLPHO BERGAMINI - SP239953-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPAN

Publicações Judiciais I ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. São Paulo, 24 de abril de 2020. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5001957-60.2019.4.03.6144 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: 4K REPRESENTACAO, INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE:ADOLPHO BERGAMINI - SP239953-A, DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP346152-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, 4K REPRESENTACAO, INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA

Publicações Judiciais I ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Quarta Turma, à unanimidade, decidiu negar provimento ao presente agravo de instrumento, nos termos do voto da Des. Fed. MARLI FERREIRA (Relatora), com quem votaram os Des. Fed. MÔNICA NOBRE e MARCELO SARAIVA., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015185-07.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: ECONOMIZE NO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1695 Penhora / Depósito / Avaliação - Ezio Caetano de Barros - Fica o executado intimado, através de sua advogada, acerca do bloqueio on-line que efetivado na data de 06/05/2021, no montante de R$ 15.652,08, junto ao Banco Itaú Unibanco S/A, devendo o(a) mesmo(a) manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias, obser

Publicações Judiciais I ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que as eleições municipais no Brasil ocorreram em 15/1/2020 (primeiro turno) e em 29/11/2020 (segundo turno), informe o autor popular se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. São Paulo, 15 de janeiro de 2021. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0003169-81.2015.4.03.6100 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. TORU YAMAMOTO APELANTE: ESTADO DE SAO PAULO, UNIÃO FEDERAL APELADO: DANIEL JOSE DE OLIVEIRA GARRONE Advogados do(a) APELADO: FA

Publicações Judiciais I ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de maio de 2020 Destinatário:APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR APELADO:ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. O processo nº 0016949-54.2016.4.03.6100 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgam

Publicações Judiciais I ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003070-21.2019.4.03.6121 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: IARA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA - EPP Advogado do(a) APELANTE: DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS - SP346152-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de mandado de segurança impetrado por IARA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA - EPP, objetivando a inexigibilidade do recolhimento do PIS e da COFINS sobre as taxas ou tarifas devidas às administr