5.425 Conclusão de Busca dano material configurado - em: 05/06/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3080 999 INDENIZATÓRIO REDUZIDO AO PATAMAR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.. DECISÃO: “EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO COM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE TRANSPARÊNCIA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES PRÉVIAS, ADEQUADAS E CLARAS ACERCA DAS CON
Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3071 461 Relator: Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇA DE TARIFA SEM COMPROVAÇÃO DA ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR SOB A RUBRICA “CESTA
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2980 522 Processo: 0001164-85.2017.8.04.2501 - Recurso Inominado Cível, Vara Única de Autazes Recorrente: BANCO BRADESCO S/A Advogado: Marcondes Fonseca Luniere Junior (OAB: 2897/AM) Recorrida: RITA GOMES FABRICIANO Advogada: Anadir Ribeiro Nogueira (OAB: 9704/AM) Relator: Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz. Revisor: Revisor do processo Nã
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2980 554 CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO Nº 0000199-73.2018.8.04.9000. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO PELA PARTE AUTORA. DEMONSTRAÇÃO DA CIÊNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NÃO IMPUGNAÇÃO DAS FATURAS EM MOMENTO OPORTUNO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. PARTE RÉ SE DESINCUM
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2980 539 Recorrido: Telemar Advogado: Andrey Farache Barroso (OAB: 12705/AM) Advogada: Jéssica Ferreira Botelho (OAB: 6826/AM) Advogado: Vinicius de Lima Sampaio (OAB: 13466/AM) Relator: Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSOS INOMINADOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. AÇÃO DECL
Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3201 773 RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DESCONTOS DE CESTA BÁSICA DE SERVIÇOS SEM ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR. PARTE RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. ADSTRIÇÃO AO RECURSO INTERPOSTO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.. DECISÃO: �
Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3071 456 Advogada: Natasja Deschoolmeester (OAB: 2140/AM) Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A) Advogada: Carolina dos Santos Viana (OAB: 8361/AM) Advogado: José Alberto Maciel Dantas (OAB: 3311/AM) Advogado: Juliana Souza do Vale (OAB: 13451/AM) Relator: Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques. Revisor: Revisor do proce
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2980 504 Recorrida: ALCINEIDES DE SANTANA Advogado: Alyssonn Antonio Karrer de Melo Monteiro (OAB: 6310/AM) Relator: Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO C/C DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCONTOS DE TARIFA BANCÁRI
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3176 75 ECONÔMICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO VALOR INDENIZATÓTIO. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBEDECIDOS. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA SEÇÃO ESPECIALIZ
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3176 78 MÍNIMO DA FATURA DESCONTADO DIRETAMENTE EM FOLHA DE PAGAMENTO. PERPETUAÇÃO DA DÍVIDA. PARTE CONSUMIDORA VULNERÁVEL. DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO OBSERVADO. ART. 6º, II E III DO CDC. PRÁTICA ILÍCITA DE VENDA CASADA. ART. 39, INCISO I DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESCONTOS INDEVIDOS. NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUS
