Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7144 liquidaçãodo pedido de responsabilidade subsidiária. da inicial apontada pela parte ré. Nesta demanda postulada em juízo, é possível deduzir, da análise II.5 - DA IMPUGNAÇÃO AOS VALORES LANÇADOS NA da petição inicial e seus documentos juntados, a causa de pedir INICIAL. suficiente deste pedido. Vale ressaltar que a estimativa da liquidaçãodo pedido de r

Judiciário ● 21/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3624/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 677 atualizados devidos ao patrono do autor no valor de R$ incompetência da JT, quanto à cobrança de contribuições referentes 1.493,24. às cotas de terceiros;julgo, extinguindo o processo com resolução do mérito, improcedentes os pedidos formulados pela As partes estão expressamente ADVERTIDAS de reclamante em face do segundo reclamado, MUNICÍPIO DE que em ca

Judiciário ● 21/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3624/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO MARTHA MARIA MARTINS TAVARES DA SILVA CERES HELENA PINTO TEIXEIRA(OAB: 47967/RJ) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA MARIANA OLIVEIRA HOFFMANN(OAB: 213003/RJ) MUNICIPIO DE MESQUITA 679 9. Multa de 40%, incidente sobre todos os valores do FGTS, tanto sobre os existentes na conta vinculada, como sobre os deferidos nesta

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 163 tanto; a depoente trabalhou nos segmentos de pessoa física e jurídica; que a depoente trabalhava sozinha como gerente regional "Responsável por gerir e realizar negócios, com vistas a e não tinha subordinados;que o gerente de agência se reportava a potencializar os resultados e a participação da CAIXA no mercado, gerência regional com relação a dúvidas sobre

Judiciário ● 15/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2000/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2016 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RICARDO DOS ANJOS RAMOS(OAB: 212823/SP) ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS(OAB: 59143/SP) ARNALDO DOS ANJOS RAMOS(OAB: 254700/SP) BANCO DO BRASIL SA JACKELINE YOSHIKO MENDONCA NAGAI(OAB: 355648/SP) 2050 intervalo antecedente às horas extras (CLT, art. 384); pleiteia a integração salarial do auxílio-refeição e auxílio-cesta alimentaç

Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 ADVOGADO demonstrativos das operações efetuadas, de forma a facilitar a análise e a compreensão da parte contrária e do Juízo; RÉU b) CORREÇÃO MONETÁRIA: a partir do momento em que a ADVOGADO 1917 CRISTIANO PINHEIRO GROSSO(OAB: 214784/SP) FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP LUIZ PANSANI JUNIOR(OAB: 286228/SP) obrigaç

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 394 interrupção do prazo prescricional. Cumpram-se as formalidades legais. Mantida, portanto, a prescrição das parcelas exigíveis pela via Intimem-se. acionária anteriores a 18/11/2009, quanto ao pedido de horas mscs/gma extras. (...) Inicialmente, cumpre esclarecer que o § 2º, do art. 74, da CLT, ao Assinatura impor ao empregador que conta com mais de dez empre

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 RECLAMADO Em razão do exposto no parágrafo precedente, entendo que o aviso prévio indenizado não é objeto de contribuição ADVOGADO previdenciária. RECLAMADO ADVOGADO A indenização das férias vencidas e proporcionais e ADVOGADO dos terços estabelecidos pela Constituição da República em razão do término do pacto laboral não atrai contribuição previdenciár

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 6399 empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo Intimem-se as partes. de serviço”, não significa que a natureza desses salários seja contraprestativa. É notório que a CLT por diversas vezes sofre de MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE atecnia. Portanto, é de boa técnica interpretar que o

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Não lhe assiste razão. A legitimidade passiva se evidencia na 7138 inicial. pertinência subjetiva da ação, ou seja, quando a parte indicada na relação jurídica processual pode constar, ainda que abstratamente, DAS QUESTÕESPREJUDICIAISDE MÉRITO na relação jurídica material deduzida em juízo. Tal conclusão é adotada com base na Teoria da Asserção, pois leva e