Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 ARCELAS VENCIDAS ATE A DATA DA IMPLANTACAO DO BENEFICIO SEJAM ACR ESCIDAS DE CORRECAO MONETARIA DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA, DE ACORDO COM OS INDICES OFICIAIS UTILIZADOS NA ATUALIZACAO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS (SUMULAS NS 43 E 148, AMBOS DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA), E JUROS DE MORA DE 1% AO MES, DES DE A CITACAO (SUMULAS N 204 DO COLENDO SUPERIOR

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 NHEM-SE PARA DESTRUICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GO IANIA, 19 DE JANEIRO DE 2018 NR. PROTOCOLO : 345577-03.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 3407 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DOUGLAS SANTOS DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DECISAO NOMEIO AO ACUSADO PROFISSIONAL DO QUADRO DA DEFENSORIA PU BLICA. REMETAM-SE LHE OS AUTOS, COM CARGA, PELO PRAZO LEGAL. CUMP

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III NATUREZA INDICIADO VITIMA ADV IND Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 : : : : Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 FLAGRANTE/INQUERITO CLAUDIO GOMES DOS SANTOS O ESTADO 47976 GO - DANIEL LOREDO CARDOSO 45545 GO - GILMAR CANDIDO DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETENCIA, DETERMINANDO A REDISTRIBU ICAO DOS AUTOS A AUDITORIA MILITAR EM GOIANIA-GO. INTIMEM-SE O MI NISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR DO INDICIADO. ABADIANIA, 04 DE J

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 AO N 113 DO CNJ. ENCAMINHE-SE COPIA DA LIQUIDACAO DE PENA A REEDU CANDA, MEDIANTE RECIBO. DE-SE REGULAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO. EM TEMPO, SOBRE O REQUERIMENTO DA APENADA FORMULADO AS FLS. 15, COL HA-SE O PARECER MINISTERIAL. APOS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. CACHOEIR A ALTA, 17 DE JANEIRO DE 2018. FILIPE LUIS PERUCA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 99501-45.2017.8.09.0020 AU

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 M OLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA, CONFORME FF 23/24 DOS AUTOS DE PRISAO EM FLAGRANTE EM APENSO NAO OBSTANTE, EM OFICIOS COLIGI DOS AS FF 42 E 62, O COORDENADOR DA CASA DE PRISAO PROVISORIA LO CAL NOTICIOU QUE O ACUSADO FOI VITIMA DE AGRESSAO FISICA NO INTE R IOR DO PRESIDIO, SOFRENDO TRAUMATISMO CRANIO-ENCEFALICO GRAVE E P OLITRAUMATISMO, RESSALTANDO, AINDA, QUE APE

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 448 (art. 8?), que autorizam o retardamento da atua??o policial na investiga??o dos crimes de tr?fico de entorpecentes, a denotar que nem sempre o car?ter permanente do crime imp?e sua interrup??o imediata a fim de proteger bem jur?dico e evitar danos; ? dizer, mesmo diante de situa??o de flagr?ncia delitiva, a maior seguran?a e a melhor instrumentaliza??o da investiga??o - e, no que interessa a este caso, a

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 460 das informa??es recebidas (ex: "campana que ateste movimenta??o at?pica na resid?ncia"). 4. Recurso em habeas corpus provido para que sejam declaradas il?citas as provas derivadas do flagrante na a??o penal n.? 0006327-46.2015.8.26.0224, em tr?mite no Ju?zo da 4? Vara Criminal da Comarca de Guarulhos/SP. Em recente decis?o no HABEAS CORPUS N? 598.051 - SP (2020/0176244-9) o RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHI

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 468 regularidade, da exist?ncia de fundadas raz?es (justa causa) que sinalizem para a possibilidade de mitiga??o do direito fundamental em quest?o. ? dizer, apenas quando o contexto f?tico anterior ? invas?o permitir a conclus?o acerca da ocorr?ncia de crime no interior da resid?ncia - cuja urg?ncia em sua cessa??o demande a??o imediata - ? que se mostra poss?vel sacrificar o direito ? inviolabilidade do domi

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 479 casa ocorre situa??o de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados?. Eis a ementa do Ac?rd?o: Recurso extraordin?rio representativo da controv?rsia. Repercuss?o geral. 2. Inviolabilidade de domic?lio - art. 5?, XI, da CF. Busca e apreens?o domiciliar sem mandado judicial em caso de crime permanente. Possibilidade.

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 488 quest?es id?nticas, e ? uma orienta??o para que o Judici?rio fique atento a quest?es dessa natureza, fazendo o controle para que viola??es a direitos fundamentais n?o sejam referendados pelo Ju?zo. Em compasso com o STF o STJ tem afirmado a ilicitude das provas obtidas por dilig?ncias de buscas em resid?ncias sem ordem judicial. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TR?FICO DE DROGAS. FLAGRANTE.VIOLA??O DE DOMIC?LIO.