Seção III ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/02/2013 ETERMINANDO POIS SEJA O MESMO SUBMETIDO AO JULGAMENTO PELO EGREGI O CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI DESTA COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS. CONSIDERANDO A INFORMAçãO DE QUE O ACUSADO NAO SE ENCONTRA RECOLHIDO POR ESTE PROCESSO, FACULTO O DIREITO DE REC ORRER EM LIBERDADE, NOS TERMOS DO ART. 413 §3º DO CPP. P.R.I. AGU AS LINDAS DE GOIAS, 22/08/2012. GUILHERME

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 LICACAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. DESDE QUE POR OU TRO MOTIVO NAO SE ENCONTRE PRESO, CONCEDO AO REU O DIREITO DE REC ORRER EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA QUE JA SE ENCONTRA SOLTO E NAO SE MOSTRAM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PRE VENTIVA; ENCAMINHEM-SE AS INFORMACOES NECESSARIAS A JUSTICA ELEIT ORAL PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 15, I

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 REU O DIREITO DE REC NR. PROTOCOLO : 23914-70.2016.8.09.0143 AUTOS NR. : 40 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : NELIO PEREIRA DA ROCHA ADV ACUS : 9327 GO - MARIO FRANCISCO MARQUES DESPACHO : ...INTIMO O DEFENSOR DO ACUSADO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE PENA, AO ACUSADO NÉLIO PEREIRA DA ROCHA NA COMARCA DE TAQUARAL DE GOIÁS/GO. NR. PROTOC

Seção III ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 NR. PROTOCOLO : 45333-21.2008.8.09.0049 ( 200800453330 ) AUTOS NR. : 65 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DANIELLE CHAGAS DE OLIVEIRA ACUSADO : MARIA JOSE GUIMARAES ADV ACUS : 16645 GO - ALEXANDRE AUGUSTO FENELON DESPACHO : INTIME-SE O DR.ALEXANDRE AUGUSTO FENELON, OAB NR.16645, A MANIFES TAR NO PRAZO DE 10 DIAS, NO OFERECIMENTO DO ADITAMENTO DA DENUNCI A,NOS AUTOS SUPRA.

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 1 3/06/2017, DJE 2388 DE 17/11/2017) CONCEDO AOS SENTENCIADOS SEBAS TIAO ROBERTO CORA JUNIOR E LUIS CLAUDIO TEIXEIRA O DIREITO DE REC ORREREM EM LIBERDADE, CASO QUEIRAM, VEZ QUE NAO SE FAZEM PRESENTE S OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA ART. 312, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULG

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : BIANCA MELO CINTRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 292869-83.2007.8.09.0015 ( 200702928695 ) AUTOS NR. : 1030 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS DE JESUS RODRIGUES JOAQUIM BATISTA DE SOUZA FILHO VITIMA : RONALDO RODRIGUES TAVARES

Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 RAVE AMEACA) E 77, CAPUT (PENA SUPERIOR A 2 ANOS), DO CP. III. 7 - FIXACAO DO VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PEL A INFRACAO DEIXO DE FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DAN OS CAUSADOS PELA INFRACAO, NOS TERMOS DO ART. 387, IV, DO CP, VEZ QUE NAO HA PEDIDO EXPRESSO E FORMAL FEITO PELA VITIMA OU PELO PA RQUET (STJ, AGRG NO ARESP 389.234/DF). III.

Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 COMUNIDADE DE GOIANIA-GO E NA PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE C ORRESPONDENTE A UMA HORA DE SERVICO PARA CADA DIA DE PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE COMINADA. TENDO EM VISTA QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, DEFIRO AOS SENTENCIADOS VINIC IUS MURILLO LEONEL E TALITA LOS ANGELES ALBERNAZ O DIREITO DE REC ORREREM EM LIBERDADE POR NAO HAVER QUALQUER

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 4.OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM A RESPECTIVA EX PEDICAO, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 809, CAPUT E 3, DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL CODIFICADO. 85.TAMBEM APOS A INTANGIBILIDADE RECURSAL, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO F

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 DO EM VISTA O QUANTUM DA PENA NESTE ATO FIXADO. EM QUE PESE A DET ERMINACAO DO ART. 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEIXO DE CONDENAR O SENTENCIADO A REPARACAO DE DANOS, TENDO EM VISTA A AUS ENCIA DE ELEMENTOS CONFIAVEIS PARA A AVALIACAO DOS PREJUIZOS SUPO RTADOS PELA FAMILIA DA VITIMA. CONSIDERANDO-SE QUE O SENTENCIADO ENCONTRA-SE FORAGIDO, MOSTRANDO TOTAL DESCASO