194 Conclusão de Busca diversos bens de valor - em: 29/05/2025
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1586 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6882/2020 - Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 R.hoje, O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insufic
2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região simples fato de laborar em local que contém diversos bens de valor, 262 outras espécies de violência física são consideradas perigosas. por si só, não gera direito à percepção do adicional pretendido.'" 2. São considerados profissionais de segurança pessoal ou patrimonial os trabalhadores que atendam a uma das seguintes condições: Acresço às eméritas razões
Publicação: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4110 396 sem julgamento de mérito, nos termos do disposto no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil vigente. A transação havida, diga-se, refere-se aos honorários e custas, a qual deverá ser respeitada. Ante o exposto, considerando que a parte autora evidenciou não ter interesse no prosseguimento desta demanda, sobre o que não s
2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 236 qual seja, laborar em "postos onde não havia qualquer segurança e que continha bens de valor", desnecessária a realização de laudo ANEXO 3 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM técnico para apuração de eventual risco da atividade, razão do EXPOSIÇÃO A ROUBOS OU OUTRAS ESPÉCIES DE VIOLÊNCIA indeferimento da prova pericial requerida, fls. 407/409. FÍSICA
2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 577 Não bastasse isso, não restou provado nos autos, contudo, apelo, a prova emprestada não retrata ter o empregado que exercido a função de vigia. as funções executadas pela Reclamante inseriam-se dentre Nesse diapasão, não existindo previsão legal para concessão aquelas efetuadas pelos ocupantes do cargo de vigilante, do adicional de periculosidade para
2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 825 Quanto aos atrasos no pagamento de salários, considero que este fato, por si só, não ofende o direito de personalidade do Na forma do artigo 193 da CLT, são consideradas atividades demandante. O dano moral, neste caso, não pode ser presumido perigosas, que geram direito ao adicional de periculosidade, com relação às consequências da mora salarial. Cabe ao aque
2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 881 perigosas, que geram direito ao adicional de periculosidade, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem O simples fato de trabalhar em local que tem objetos de valores e risco acentuado em virtude de exposição permanente do que seja próximo a caixas eletrônicos não enquadra o reclamante trabalhador a inflamáveis, explosivos, energia elétrica
2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 5565 impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, ou roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, ou, mais recentemente, as atividades de trabalhador em 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE motocicleta. De início, há que se regi
2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 224 conforme a disciplina legal pertinente a necessidade de risco acentuado em virtude de exposição permanente do comprovação das alegações dos fatos constitutivos do direito trabalhador a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, ou roubos ou vindicado (arts. 818/CLT e 373, I/CPC-2015). outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segura
2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 301 satisfeito e que teria outro trabalhador querendo o mesmo posto de como computadores, projetores, mobiliário, arquivos com serviço. Aduz que era ameaçado nas reuniões. documentos etc", fl. 7, e caixas eletrônicos de bancos. Passo à análise do caso. Em defesa, a 1ª Reclamada sustenta que os ocupantes do cargo de agente de portaria, como é o caso da Reclamante,
