Publicações Judiciais II ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP179632 MARCELO DE MORAIS BERNARDO APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP197056 DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA Anotações : JUST.GRAT. PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00022 Ap 2166225 0004239-34.2015.4.03.6327 SP RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR APTE : JOSE JOAQUIM DONIZETTI COSTA ADV : SP136460B PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP197056 DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA Anotações : JUST.GRAT. 00023 Ap 2161439 0004447-45.2014.4.0

Publicações Judiciais II ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00143 Ap 2161447 0008154-21.2014.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : ROGERIO CASSIANO TODOROW ADV : SP191314 VERIDIANA DA SILVA VITOR APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP197056 DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA Anotações : JUST.GRAT. 00144 Ap 2160606 0005853-04.2014.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : MARIA ELZA GUEDES LUZ COSTA ADV : SP176825 CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA DE OLIVEIRA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP19

Publicações Judiciais II ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00199 Ap 2160160 0001254-22.2014.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : JOSE DOVIDAUSKIS ADV : SP152149 EDUARDO MOREIRA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP197056 DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA Anotações : JUST.GRAT. PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00200 Ap 2161589 0005821-96.2014.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : GERALDO CANDIDO ADV : SP176825 CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0003164-64.2013.403.6121 - JOAO BATISTA RIBEIRO(SP241985 - BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI E SP279348 - MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ITALO SERGIO PINTO E SP197056 - DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA) Intime-se a parte contrária da apelação para resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região com as homenagens deste juízo, nos termos do art. 1.010, 3º do CPC de 2015. Intimem-se. PR

Publicações Judiciais II ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00025 Ap 2161584 0002624-36.2014.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR APTE : ANTONIO CASTRO MELO ADV : SP346843B MALBA TANIA OLIVEIRA GATO APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP197056 DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA Anotações : JUST.GRAT. PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00026 Ap 2161555 0005595-91.2014.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR APTE : ALDEMIRO BARBOSA DE NOVAES ADV : SP346843B MALBA TANIA OLIVEIRA GATO APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF

Publicações Judiciais II ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : JOAQUIM DOS REIS DE SOUZA ADV : SP168517 FLAVIA LOURENÇO E SILVA FERREIRA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP197056 DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA Anotações : JUST.GRAT. PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00044 Ap 2173259 0005022-53.2014.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR APTE : ELIAS MANOEL PRIMO e outro(a) ADV : SP141803 NELCI APARECIDA DA SILVA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV 00045 Ap : SP197056 DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA 2161574 00054

Publicações Judiciais II ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP224631 JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP197056 DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA Anotações : JUST.GRAT. PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00033 Ap 2161590 0002430-02.2015.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR APTE : JOAO ELINALDO ONOFRE e outros(as) ADV : SP346843B MALBA TANIA OLIVEIRA GATO APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP197056 DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA Anotações : JUST.GRAT. PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 0003

Publicações Judiciais II ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00366 Ap 2161583 0002509-15.2014.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : ADEMIR DE OLIVEIRA e outros(as) ADV : SP346843B MALBA TANIA OLIVEIRA GATO APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP197056 DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA Anotações : JUST.GRAT. PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00367 Ap 2161447 0008154-21.2014.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : ROGERIO CASSIANO TODOROW ADV : SP191314 VERIDIANA DA SILVA VITOR APDO(A) : Caixa Economica Federal -

Publicações Judiciais II ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações : JUST.GRAT. 00126 Ap 2161554 0004078-51.2014.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : ARLETE ALVES CORREA e outros(as) ADV : SP099618 MARIA HELENA BONIN APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP197056 DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA Anotações : JUST.GRAT. PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00127 Ap 2163462 0003457-54.2014.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : NIVALDO ZACARONI BOTEGA ADV : SP135462 IVANI MENDES APDO(A) : Caixa Economica Fede

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV. Ocorreu que ele se processou pelo canal verde de conferência aduaneira, no qual não há exame documental ou verificação física da mercadoria (artigo 21, I, da IN SRF nº 680/2006. A Declaração de Importação nº 20/0940744-9, em contrapartida, foi processada pelo canal amarelo, com o exame documental da carga (artigo 21, II), de modo que o ato administrativo anterior não pode servir de parâmetro, pela própria diversidade de procedimento da autoridade aduaneira. V. De qualquer modo