Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 3204 Econômica Federal (eDOC 114), por exemplo, é demandada em pelo STF no ARE 1.125.010/DF, de relatoria do Ministro Luís diversas ações civis públicas na Justiça Trabalhista, em que a Roberto Barroso. Na origem, a reclamação trabalhista fora ajuizada causa de pedir da ação consiste na determinação de que a CEF por um candidato que havia sido aprovado em co

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 15095 Não se pode olvidar que a Constituição da República, artigos 7º, função. XXII e 225, prevê que o empregador deve assegurar ao trabalhador [...] meio ambiente de trabalho saudável, com redução dos riscos Como se resumiu acima, vislumbra-se o seguinte conflito de inerentes ao trabalho e obediência às normas de saúde, higiene e interesses: de um lado,

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 4252 aos embargos declaratórios. Plenário, Sessão Virtual de 4.12.2020 Apenas a Caixa Econômica Federal, por exemplo, possui cerca de a 14.12.2020." 110 demandas judiciais que tramitam no Tribunal Superior do Com efeito, considerando que a sentença de mérito do presente Trabalho, nos Tribunais Regionais do Trabalho ou em Varas processo fora proferida em 16/1/2020,

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1021 dias. Chama a atenção o fato de que, ao ser entrevistado, o aluno Deverá o reclamante, em 48 horas após o trânsito em julgado, Marcos Lucyo Gadelha de Medeiros asseverou que, durante as apresentar na Secretaria a sua Carteira Profissional. aulas práticas em que era explicado o funcionamento dos Esclareço que a menção desta sentença na CTPS do obreiro pode

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 446 todo o período; FGTS + multa de 40%, inclusive sobre a rescisão. consignando-se, caso necessário, todos os dados da relação de Ante a controvérsia do próprio vínculo empregatício, julgo emprego e devendo constar no campo destinado à assinatura do improcedente os pedidos de aplicação das multas do art. 467 da empregador somente a denominação da empresa, s

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 4038 Apenas a Caixa Econômica Federal, por exemplo, possui cerca de Como afirmado pela própria CEF em sua manifestação, o 110 demandas judiciais que tramitam no Tribunal Superior do cumprimento dessa medida judicial, além de se mostrar Trabalho, nos Tribunais Regionais do Trabalho ou em Varas excessivamente oneroso ao ponto de comprometer a eficiência da Trabalhist

Judiciário ● 25/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1524/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 128 havia dois arquitetos e dois engenheiros que também o conhecimento técnico para a função que exercia e o trabalhavam da mesma forma que o depoente; que acredita que acompanhamento das atividades a cada 45 dias não demonstra outras empresas de engenharia participavam desse qualquer ingerência da ré em seu trabalho. Ademais, possuía credenciamento; que os docume

Judiciário ● 07/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1575/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Outubro de 2014 21 desestabiliza as relações de trabalho, e subverte a ordem 37, que a investidura em cargo ou emprego público depende de constitucional de contratação de servidores públicos através do aprovação prévia em concurso público. concurso público, modificando integralmente o significado do Não é possível transferir a empregados terceirizados, contratados princ�

Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6682/2019 - Terça-feira, 18 de Junho de 2019 1395 será necessária a prova pericial e em relação aos itens VII e VIII a prova a ser produzida é a testemunhal. O ônus da prova, no caso concreto, deve ser distribuído dinamicamente cabendo aos requeridos a comprovação da regularidade da prestação dos serviços médicos e a autora a comprovação da lesão, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC.Em obediência ao disposto no artigo 357, inc

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 1007 quinze dias a que a impetrante ofertasse defesa prévia e, a seguir, O mandado de segurança, neste caso, é cabível, pois não decorrido deferiu a tutela liminar ali postulada pelo parquet, determinando o o prazo decadencial, já que a decisão originária foi proferida aos afastamento do trabalho presencial, sem prejuízo da remuneração, 02/07/2021 (fls. 128/129