208 Conclusão de Busca eduardo fernandes borges - em: 06/06/2025
Folha 20 de 21
Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 2915 Decorrido o prazo sem pagamento ou justificativa, fica desde já autorizado o protesto nos termos do artigo 528, §1º, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fec
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 423 2246 são inerentes aos delitos dessa natureza; e, finalmente, quanto ao comportamento das vítimas, saliente-se que elas em nada contribuem para esse tipo de conduta delituosa, aliás, a coletividade é que é a titular do bem jurídico protegido (saúde pública). Deixo, portanto, de considerar esta circunstânci
