Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 598 84 [...] (grifos aditados) Ademais, o único argumento dos aclaratórios que adentra na questão da negativa de seguimento do apelo pode ser conferido, ainda que rasamente, à fl. 212 dos autos. Todavia, considerando que nele somente foi destacado o conhecimento da apelação pelo juízo de piso, novamente vislumbro a fragilidade

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1489 59 inclusive já publicou notícia em seu sítio neste sentido: (...) em caso de apreensão de veículo, a legislação “autoriza o agente público a condicionar a restituição ao pagamento da multa e dos encargos, previsão legal que inexiste para os veículos somente retidos”. No processo em questão, o veículo foi retido, e

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1102 Vara: 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Rodrigo Brandão Palácio (OAB: 6236B/AL) Apelado : Edson Romualdo Advogado : Carleane Alônio Dôres (OAB: 9329AL) Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 16 Classe do Processo: Apel

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Apelação Cível 2010.001344-8 Origem:Maceió/10ª Vara Civel da Capital Relator: DES. JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS Apelante: Iago Castro Sarmento rep. p/ pai Marcos Alexandre Rocha Sarmento Advogado: Renato Lima Correia (4837/AL) Apelada: ESMALE - Assistência Internacional de Saúde Ltda Advogados: Felipe Carvalho Olegário de Souza (7044/AL) e outros Distribuído

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Relator: Revisor: Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo DES. TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Juiz Conv. Henrique Gomes de Barros Teixeira 43 - Apelação Cível Nº 2010.001198-7 Juiz: Maria Valéria Lins Calheiros Origem: 001.04.001358-9 Maceió/5ª Vara Cível da Capital Apelantes: Ana Lydia do Monte Vasconcelos e outros Advogados: Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (5589/AL) e outros Apelad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 965 181 na forma da lei. Rio Largo, 10 de julho de 2013. Luciana Cavalcanti de Mello Sampaio Juiz(a) de Direito em Substituição 2ª Vara de Rio Largo / Cível - Intimação de Advogados TJ/AL - COMARCA DE RIO LARGO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE RIO LARGO / CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO AYRTON DE LUNA TENÓRIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VÂNIA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2591 108 seus servidores o direito à progressão na carreira como uma forma de estimulá-los a buscar sempre o aperfeiçoamento, a qualificação profissional, não impondo nenhum outro critério além dos já mencionados, há de ser a mesma observada e cumprida, sob pena de ferir os princípios da legalidade e da moralidade, dentre out

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2591 108 seus servidores o direito à progressão na carreira como uma forma de estimulá-los a buscar sempre o aperfeiçoamento, a qualificação profissional, não impondo nenhum outro critério além dos já mencionados, há de ser a mesma observada e cumprida, sob pena de ferir os princípios da legalidade e da moralidade, dentre out

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1110 138 Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Des. Fábio José Bittencourt Araújo EMENTA :TRIBUTÁRIO. ICMS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. DEMANDA CONTRATADA. ENERGIA ELÉTRICA. FATO GERADOR: EFETIVO CONSUMO. DEMANDA CONSUMIDA QUE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO. NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2283 537 Claudenor Lopes da Silva (OAB 25588D/PE) Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL) Diogo Barbosa Machado (OAB 10474/AL) Elton Gomes Mascarenhas (OAB 3844/AL) Fábio Frasato Caires (OAB 14063A/AL) FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (OAB 13791A/AL) GILBERTO VILLAR TORRES (OAB 14226/AL) Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Iv