Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 3613 Intimado(s)/Citado(s): - ELIAS FERNANDES MINGOTE Nos termos da Lei nº 13.467/17, devidos os honorários de sucumbência a cargo do reclamante, que ora arbitro em 10% do valor da causa. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Considerando a inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º da CLT, na forma da decisão do Excelso STF (julgamento da ADI 5.766/DF), caso comprove que faz j

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 4483 contrato de trabalho, com reflexos sobre férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS + multa de 40%. Não são devidos reflexos em RSR, tendo em vista que o exempregado percebia remuneração mensal, que já contempla a referida parcela. Mero corolário, determino que a Ré proceda, no prazo de 10 (dez) Processo Nº ATSum-0010073-18.2022.5.03.0142 AUTOR ELIAS FERNAN

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2459 liquidação apresentados pela perita, no prazo de 08 dias, nos proferido nos autos. termos do art. 879, parágrafo 2o., da CLT. Vistos. BELO HORIZONTE/MG, 19 de julho de 2022. Tendo em vista a certidão de id 5b2ee47, intime-se o reclamante CHARLES ETIENNE CURY Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho para fornecer o endereço completo da testemunha no prazo de 05 dias,

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BELO HORIZONTE/MG, 24 de março de 2022. PEDRO MALLET KNEIPP Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 3057 proferido nos autos. Vistos. Aprovo a atualização efetuada pela perita ID 3795fde. Intime-se a reclamada para efetuar o pagamento do débito, no Processo Nº ATOrd-0010845-78.2021.5.03.0024 AUTOR ELIAS FERNANDES MINGOTE ADVOGADO DAVI AUGUSTO FONSECA DE FARIA(OAB: 106697/MG)

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 3744 Intimado(s)/Citado(s): - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63cac15 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Vistos. Tendo em vista a certidão de id 477ea96, intimem-se as partes para ciência. Intimem-se ainda a testemunha Welbert Roberto da Silva (residente INTIMAÇÃO à Rua Pio XII, nº 41

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 Processo Nº RORSum-0010073-18.2022.5.03.0142 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Paulo Chaves Correa Filho Revisor Paulo Chaves Correa Filho RECORRENTE ELIAS FERNANDES MINGOTE ADVOGADO DAVI AUGUSTO FONSECA DE FARIA(OAB: 106697/MG) RECORRENTE PESA RENTAL LOCACOES S.A. ADVOGADO EDSON FERNANDO HAUAGGE(OAB: 20423/PR) RECORRIDO ELIAS FERNANDES MINGOTE ADVOGADO DAVI AUG

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 5051 pois acolhidos, em parte, os pedidos formulados. Honorários periciais e sucumbenciais na forma da fundamentação. HONORÁRIOS PERICIAIS Custas pela Reclamada, no importe de R$ 240,00, calculadas sobre Arbitro os honorários periciais relativos à perícia de R$ 12.000,00, valor que arbitro à condenação. insalubridade/periculosidade em R$ 2.000,00 (dois mil rea

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 1888 reclamante, beneficiário da justiça gratuita, é isento do pagamento supostamente deveria chegar com antecedência à empresa para se de honorários advocatícios sucumbenciais, na forma determinada uniformizar e colocar os EPI´s. Entretanto, a testemunha ouvida a na origem. Diante do exposto, nada a prover, ressalvado o rogo do próprio autor não soube afirmar

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO à reclamada o pagamento dos honorários periciais, nos moldes decididos pelo julgador de origem, razão pela qual rejeito o pedido de redução do valor dos honorários periciais, fixados na origem em 1889 DAVI AUGUSTO FONSECA DE FARIA(OAB: 106697/MG) Intimado(s)/Citado(s): - ELIAS FERNANDES MINGOTE R$2.000,00, porquanto encontra-se em consonância com os valores

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO CLEBER RODRIGUES BALBIO(OAB: 848-A/MG) MARIA CRISTINA HORTA MASCI CLEBER RODRIGUES BALBIO(OAB: 848-A/MG) JOSE GERALDO TEIXEIRA 3168 Com razão o reclamante, mesmo se for considerada a data da habilitação como a data da notificação do 4º reclamado, a defesa deste foi apresentada i