Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 425 181 DE IGUAPE Fls. 32/34 TÓPICO FINAL Ante o exposto, e considerando o que tudo mais dos autos consta, reconheço a nulidade da certidão da dívida ativa que instrui a execução fiscal, extinguindo-se o processo de execução número 586/00 face à ausência de título executivo, com fundamento no artigo 267, inci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 425 182 à ausência de título executivo, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a embargada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 20, §4°, do Código de Processo Civil. Certifique

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 425 180 Embargos à Execução n° 37/08 LIMA ADM. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA X- PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Fls. 22/24 TÓPICO FINAL Ante o exposto, e considerando o que tudo mais dos autos consta, reconheço a nulidade da certidão da dívida ativa que instrui a execução fiscal, extinguindo-se o proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 425 179 OAB/SP 170.889; MIGUEL MARIO RIBEIRO NETO OAB/SP 211.426; LÚCIO TEIXEIRA RIBEIRO OAB/SP 184.416 e KARIN SIMÕES ALVES OAB/SP 185.916. Embargos à Execução n° 17/08 LIMA ADM. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA X- PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Fls. 22/24 TÓPICO FINAL Ante o exposto, e considerando o que t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 460 79 ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais com fundamento na Lei Estadual n° 11.608, de 29 de dezembro de 2003, artigo 6°. P.R.I.C. Drs. RICARDO ARANTES MARTINS OAB/SP 149.450; MIGUEL MARIO RIBEIRO NETO OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 460 80 SP170.889; MIGUEL MARIO RIBEIRO NETO OAB/SP 211.426; LÚCIO TEIXEIRA RIBEIRO OAB/SP 184.416 e KARIN SIMÕES ALVES OAB/SP 185.916. Embargos à Execução n° 33.049/07 LIMA ADM. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA X- FAZENDA MUNICIPAL DE IGUAPE TÓPICO FINAL DA DECISÃO Ante o exposto, e considerando o que tudo mai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 588 156 16575/2008 (proc 248.01.2008.020432-1) Embargos de Terceiro (ex. 2541/1998) Ophelia Villanova x INSS Embargos de Declaração. Decisão proferida. Tópico final segue: ... para dar-lhe provimento, determinando a suspensão da penhora a hasta de 25% do imóvel objeto destes embargos, prosseguindo-se a execuçã

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FULCRO NO ARTI GO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUCAO E DECOTAR O VALOR EXEQUENDO, DEVENDO A EMBARG ADA APRESENTAR NOVO CALCULO NOS AUTOS PRINCIPAIS, OBEDECENDO OS T ERMOS DESTA SENTENCA E COM OBSERVANCIA DOS LIMITES ESTABELECIDOS NO TITULO EXECUTIVO. CONDENO A EMBARGADA NO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2558 1522 (data-base) nos termos dos cálculos da embargante.Em face da sucumbência, condeno a parte embargada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do proveito econômico, correspondente à diferença entre os valores apresentados pelas partes (R$9.430,81), nos termos do artigo 85, §§1�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 588 155 127.914. 16564/2008 (proc 248.01.2008.020415-2) Embargos de Terceiro (ex. 3351/1998) Ophelia Villanova x INSS Embargos de Declaração. Decisão proferida. Tópico final segue: ... para dar-lhe provimento, determinando a suspensão da penhora a hasta de 25% do imóvel objeto destes embargos, prosseguindo-se a