Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região PREVIDENCIÁRIAS" e nem as premissas alegas no agravo 635 Os embargos são tempestivos e regular a representação. Conheço. relativamente ao índice de correção monetária. Requereu fossem os embargos acolhidos com efeito ao acórdão embargado. É o relatório. VOTO MÉRITO DAS DEDUÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ADMISSIBILIDADE O v. Acórdão embargado não conheceu do ag

Publicações Judiciais I ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 07 de fevereiro de 2018. MÔNICA NOBRE Desembargadora Federal 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0011659-78.2004.4.03.6100/SP 2004.61.00.011659-8/SP RELAT

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 NR.PROCESSO: 5339215.03.2017.8.09.0000 Contudo, por operação jurisprudencial que remonta à vigência da antiga lei de ritos, permite-se incluir nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração a correção dos chamados erros de fato, no sentido de sobrelevar os princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo. Humberto Theodoro Júnior, inclusive

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 Assim, acolho os embargos para, imprimindo efeito modificativo ao A redação anterior do art. 790-B da CLT dispunha que "A julgado, tão somente determinar a exclusão da condenação da ré responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da ao pagamento dos honorários epigrafados. parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se 160 benefici�

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ANTONIO GONCALVES DE MELO NETO(OAB: 7532/AL) FABIANO ALVIM DOS ANJOS(OAB: 7935/AL) COFCO BRASIL S.A GUSTAVO SPOSITO CENEVIVA(OAB: 210914/SP) JOSE DOMINGOS DE ALENCAR SOBRINHO - ME DIEGO MENEZES VILELA(OAB: 27962/GO) LORENA FIGUEIREDO MENDES(OAB: 86228/MG) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO REC

Publicações Judiciais I ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 07 de fevereiro de 2018. MÔNICA NOBRE Desembargadora Federal 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0011659-78.2004.4.03.6100/SP 2004.61.00.011659-8/SP RELAT

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) 603 Intimado(s)/Citado(s): - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS HENRIQUE ARAUJO DO NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO nº 0000254-42.2022.5.19.0003 (ED) PROCESSO nº 0000254-42.2022.5.19.0003 (ED) EMBARGANTE: CARLOS HENRIQUE ARAUJO DO EMBARGANTE

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 414 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS Constatada a ausência de arbitramento do valor da condenação e HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO das custas, cumpre sanar tal vício para que a prestação jurisdicional CPC. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio seja plena. Embargos

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303/AL) MONCELITO PEREIRA XAVIER GUSTAVO SOARES TENORIO(OAB: 13701/AL) BRUNA FERNANDA ALENCAR BARROS(OAB: 12359/AL) EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. JO

Publicações Judiciais I ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora e dar parcial provimento à da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta, para limitar a incidência da Taxa SELIC aos tributos cuja competência sejam anteriores a janeiro de 1995, mantendo, no mais, a r. sentença de fls. 53/62, nos termos do relatório e voto