Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 ADVOGADO ANA THALITA GOMES FERREIRA(OAB: 23260/PA) 1215 Em relação ao segundo item embargado, de fato, na apuração das horas extras foi considerado o saldo de horas, isto é, a diferença Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - HORIZONTE LOGISTICA LTDA entre as horas extras e as horas compensadas. Ocorre que a sentença determinou a apura�

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 964 seguintes precedentes judiciais, verbis: REVELIA DA RECLAMADA. MULTA DO ART. 467 DA CLT DEVIDA. A revelia da reclamada tornou incontroversas as verbas rescisórias devidas, motivo pelo qual faz jus o III - CONCLUSÃO reclamante à multa prevista no art. 467 da CLT. Recurso provido.(TRT-2 - RO: 00013649720135020057 SP POSTO ISTO, decide este Juízo com jurisdição na

Judiciário ● 01/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1571/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Outubro de 2014 5aaee35). 1850 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL O perigo na demora do provimento jurisdicional definitivo JUSTIÇA DO TRABALHO decorre da própria natureza alimentar das parcelas vindicadas. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO Por todo o exposto, reputo presentes os requisitos do art. 273 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna do CPC e CONCEDO a antecipação dos efeitos da

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8327 tudo mediante autorização judicial, devendo noticiar os autos eventual inadimplemento. Pelo que dispõe o art. 852-I, caput, da CLT, o relatório dispensável, Em caso de tratativas de acordo quanto à antecipação das parcelas por se tratar de sentença proferida em causa sujeita ao rito vencidas, caberão as partes peticionar nos autos. sumaríssimo. Considerand

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 304 PODER JUDICIÁRIO VOTO: PROCESSO nº 0001803-17.2017.5.06.0103 (ROT) RELATOR: DESEMBARGADOR IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES EMBARGANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO EMBARGADOS: JOHNATAN SOUSA DA SILVA, DÍNAMO De início ressalto que os embargos declaratórios representam ENGENHARIA LTDA instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico com ADVOGADOS : BRUN

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 838 reconhecida legitimidade para postular os direitos trabalhistas em voto do Relator. nome da categoria, mas, por outro lado, a sua presença do polo Sessão de julgamento virtual realizada no período de 12 a 18 de ativo da lide venha a configurar um obstáculo à execução da novembro de 2021, na forma da Resolução Administrativa n. sentença da forma mais céler

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3403/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4009 jurisdição; existem para assegurar a imperatividade da ordem ADVOGADA: Dra. PRISCILA PENHA DOMINGUES jurídica constitucional e federal, visando à uniformização AGRAVADO: FUZI-TEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI jurisprudencial na Federação. Por isso seu acesso é notoriamente ADVOGADA: Dra. MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO restrito, não permitindo cognição ampla. AGRAVADO:

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 744 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo MUNICIPIO Advogado: NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - CE0015783, DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI em face do despacho DANIEL CIDRAO FROTA - CE0019976 que denegou seguimento ao seu recurso de revista. AGRAVADO: 2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos 1-EVANIO LOPES BRAZ (IN 16,IV, TST). 2-R

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 11 inequívoca ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal, de modo que descabe análise de violação à legislação infraconstitucional. RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Sobre os temas em epígrafe, impõe-se destacar que o TST firmou ADVOGADA: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA entendimento no sentido de que, restando infrutífera a execução c

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-1000741-60.2016.5.02.0073 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Sergio Pinto Martins Agravante(s) e Agravado MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (s) Procurador Dr. Luiz Álvaro F. Galhanone Agravante(s) e Agravado CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO (s) ESTADO DE SÃO PAULO SABESP Advogada Dra. Renedy Issa Obeid(OAB: 289040A/SP) Advogado Dr. Antônio Márcio Botelho(OAB: 394172-S/SP)