Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Reconsidero a decisão proferida, tendo em vista que a Resolução nº 142 da Presidência do Tribunal teve sua entrada em vigor postergada para o dia 02 de outubro de 2017 (Resolução 159 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região).Diante do exposto, faculto às partes a prerrogativa de escolha do cumprimento de sentença por meio físico ou eletronicamente, via PJE, nos termos das resoluções supra citadas.Prazo: 10 (dez) dias.Silente, remetam-se os autos ao arquivo observad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Reconsidero a decisão proferida, tendo em vista que a Resolução nº 142 da Presidência do Tribunal teve sua entrada em vigor postergada para o dia 02 de outubro de 2017 (Resolução 159 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região).Diante do exposto, faculto às partes a prerrogativa de escolha do cumprimento de sentença por meio físico ou eletronicamente, via PJE, nos termos das resoluções supra citadas.Prazo: 10 (dez) dias.Silente, remetam-se os autos ao arquivo observad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003148-65.2016.403.6005 - JOSIANE PAULA MALTAURO LOPES(PR043548 - THOMAS LUIZ PIEROZAN E PR062588 - GEOVANNI FRANCISCO CORDEIRO) X INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DE MS - IFMS 1. Por se tratar de direito indisponível, não é o caso de designação de audiência de mediação e conciliação, conforme estabelecido no art. 334, 4º, II, do novo CPC.2. Defiro os benefícios da justiça gratuita.3. Proceda-se à citação da parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dia

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1112 da unidade do processo, como se deu, por exemplo, por meio da da contratação, ressalvada condição mais benéfica estabelecida Lei nº 11.101/05, segundo a qual os processos de falência ou de pelo empregador em favor do trabalhador. concordada instaurados antes de sua entrada em vigor deveriam ser concluídos sob regência do Decreto-Lei nº 7.661/45 (art. 192), o

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1769 Recurso extraordinário. Direito Constitucional. Processual. Administrativo. Tema nº 606 da sistemática da Repercussão Geral. Competência da Justiça Federal. Reintegração de empregados públicos. Empresa de Correios e Telégrafos. (ECT). Dispensa em razão de aposentadoria voluntária. Extinção do vínculo. EC nº 103, de 2019. Cumulação. Proventos e venci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 14 MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos.O ofício requisitório, embora tenha chegado à DEPRE após a entrada em vigor das novas funcionalidades, foi elaborado antes de 18/11/2019, o que ocasionou a ausência de dados referentes aos novos campos, razão pela qual está sendo rejeitado pela DEPRE e devolvido à origem para nova expediç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 40 Processo 0522961-66.2019.8.26.0500 - Precatório - Extinção da Execução - Cooperativa de Produtores de Cana-de-açúcar, açúcar e álcool do Estado de São Paulo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.O ofício requisitório, embora tenha chegado à DEPRE após a entrada em vigor das novas funcionalidades, foi elaborado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 59 razão pela qual está sendo rejeitado pela DEPRE e devolvido à origem para nova expedição nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019.Publique-se e oficie-se.São Paulo, 16 de dezembro de 2019. - ADV: RODRIGO DE LIMA ALFARO (OAB 359584/SP) Processo 0523973-18.2019.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 60 Conjunto nº 2240/2019.Publique-se e oficie-se.São Paulo, 16 de dezembro de 2019. - ADV: RENATA FERREIRA DE FREITAS (OAB 161340/SP) Processo 0525452-46.2019.8.26.0500 - Precatório - Rogerio Procopio - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.O ofício requisitório, embora tenha chegado à DEPRE após a entrada em vig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 60 Conjunto nº 2240/2019.Publique-se e oficie-se.São Paulo, 16 de dezembro de 2019. - ADV: RENATA FERREIRA DE FREITAS (OAB 161340/SP) Processo 0525452-46.2019.8.26.0500 - Precatório - Rogerio Procopio - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.O ofício requisitório, embora tenha chegado à DEPRE após a entrada em vig