Publicações Judiciais I ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00043 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0023064-96.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.023064-5/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGAD

Publicações Judiciais I ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00043 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0023064-96.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.023064-5/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGAD

Publicações Judiciais I ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação e à remessa oficial tida por interposta, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de dezembro de 2015. Peixoto Junior Desembargador Federal 00004 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0023063-14.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.023063-3/SP R

Publicações Judiciais I ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação e à remessa oficial tida por interposta, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de dezembro de 2015. Peixoto Junior Desembargador Federal 00004 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0023063-14.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.023063-3/SP R

Publicações Judiciais I ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação e à remessa oficial tida por interposta, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de dezembro de 2015. Peixoto Junior Desembargador Federal 00004 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0023063-14.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.023063-3/SP R

Publicações Judiciais I ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 07 de março de 2017. WILSON ZAUHY Desembargador Federal 00026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0023064-96.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.023064-5/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A

Publicações Judiciais I ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00171098420134036100 24 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recursos extraordinários interpostos pela Fazenda Nacional, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea b, da Constituição Federal e pelo contribuinte, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Lei Maior, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal. Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final dos REs n.ºs 576.967 e 593.068. Int. São Paulo, 22 de agos

Publicações Judiciais I ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : DHL EXPRESS BRAZIL LTDA filial SP109676 MARCIA MARTINS MIGUEL HELITO e outro(a) DHL EXPRESS BRAZIL LTDA filial SP109676 MARCIA MARTINS MIGUEL HELITO e outro(a) DHL EXPRESS BRAZIL LTDA filial SP109676 MARCIA MARTINS MIGUEL HELITO e outro(a) DHL EXPRESS BRAZIL

Publicações Judiciais I ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : DHL EXPRESS BRAZIL LTDA filial SP109676 MARCIA MARTINS MIGUEL DHL EXPR

Publicações Judiciais I ● 20/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

V - Os embargos declaratórios não são meio de impugnação destinado a obter a reforma do julgado ou rediscussão de questões já decididas, não se devendo confundir omissão, contradição ou obscuridade com inconformismo diante do resultado ou fundamentação do julgamento. VI - Embargos rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embar