Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Custas "ex lege". Publique-se. Intimem-se. Santo André, 20 de maio de 2020. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0002909-43.2003.4.03.6126 AUTOR: ELIANE CRISTINA NOGUEIRA TOBIAS ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE RODRIGUES NETO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a concordância expressa do autor, aprovo os cálculos do réu ID 25084359. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), intimando-se as partes acerca de seu teor, nos termos do artigo 11º da Resolução 405

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2384 1699 RELAÇÃO Nº 1576/2017 Processo 0000309-86.2017.8.26.0014 (processo principal 0602070-83.0089.8.26.0014) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Sansone Pacheco Advogados - Vistos.1- Intimese a parte para que providencie o peticionamento eletrônic

Publicações Judiciais I ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto em face de decisão interlocutória proferida em primeiro grau. Pede a concessão de efeito suspensivo e, ao final, a reforma da decisão agravada. É o relatório. DECIDO. Numa análise perfunctória, não vislumbro presentes os requisitos para a concessão do efeito suspensivo postulado, porquanto ausentes a lesão grave ou de difícil reparação que poderiam derivar da decisão agravada. Com tai

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2698 934 contendo controvérsia sobre a questão de direito que atinge diretamente centenas de servidores como potenciais litigantes, além daqueles que já propuseram demandas análogas, das quais muitas já foram apreciadas por este tribunal. Divergência entre as Câmaras da Seção de Direito Público que pode implicar quebra da ison

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3412 3004 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.Int. - ADV: CARLOS RENATO LONEL ALVA SANTOS (OAB 221004/SP) Processo 0001933-38.2018.8.26.0176 (processo principal 0000614-65.2000.8.26.0176) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuições - Leo Meirelles do Amaral - Vistos. Fls. 60

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 03/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0046064-64.1999.403.6182 (1999.61.82.046064-0) CLASSE: 99 EMBARGANTE: DILSON FERREIRA DIAS ADV/PROC: PROC. ALAN RAFAEL ZORTEA DA SILVA EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LIGIA SCAFF VIANNA VARA : 2 PROCESSO : 0061830-35.2014.403.6182 PROT: 13/11/2014 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0052363-03.2012.403.6182 CLASSE: 99 EMBARGANTE: TEC-STAM FORJARIA E ESTAMPARIA LTDA ADV/PROC: SP196001 - ERISVALDO PEREIRA DE FREI

Publicações Judiciais I ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2015.03.00.024857-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA VALENTIM SOARES COELHO SP008094 WALNY DE CAMARGO GOMES e outro(a) Comissao de Valores Mobiliarios CVM SP139750 EDUARDO DEL NERO BERLENDIS e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00491653620044036182 1F Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Vistos etc. F. 226/50: vista ao agravado, na forma do artigo 1.021, § 2º, NCPC. Intime-se. São Paulo, 04 de abril d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A TO O R D IN A TÓ R IO Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 INTIMAÇÃO DAS PARTES - PRAZO 15 (QUINZE) DIAS "Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e finalidade, sob pena de indeferimento e preclusão." MOGI DAS CRUZES, 8 de janeiro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003046-88.2018.4.03.6133 AUTOR: CARLOS CARLON CAMPOS Advogado do(a) AUTOR: VANILDA GOMES NAKASHIMA - SP132093 RÉU: INSTITUTO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 14/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP123946 - ENIO ZAHA E OUTROS EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA VARA : 3 PROCESSO : 0000694-03.2015.403.6182 PROT: 08/01/2015 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0029648-64.2012.403.6182 CLASSE: 99 EMBARGANTE: TUTTO UOMO MODAS LTDA ADV/PROC: SP165084 - FABIANY ALMEIDA CAROZZA EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO ADV/PROC: PROC. RUY TELLES DE BORBOREMA NETO VARA : 8 II - Redistribuídos PRO

Publicações Judiciais I ● 06/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo interno interposto por WALTER DO CARMO VALLIM ME, contra a decisão monocrática que, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC/1973, deu provimento ao agravo de instrumento da União em que requeria o afastamento do decreto de prescrição. Alega, neste recurso, que a adesão ao parcelamento instituído pela Lei n.º 11.941/2009 não tem o condão de interromper a prescrição vez que, não tendo havido a indicação específica dos débitos a serem parcelados, não foi aperfe