20 Conclusão de Busca fabio augusto semensato - em: 07/06/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2481 EXECTDO : Joaquim Brinham VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1501243-60.2017.8.26.0566 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS EXECTDO : Vera Lucia dos Santos Alvarenga VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1501244-45.2017.8.26.0566 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITU
Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2476 1556 Procurador da Prefeitura Municipal de São Carlos e outro - Posto isso e pelo o que mais dos autos consta, ACOLHO a súplica inicial para declarar o domínio do autor, SEBASTIÃO CARLOS PINTO DOS SANTOS, sobre os imóveis descritos na inicial, também constante do memorial descritivo de fls. 154.Esta sente
Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2631 1521 - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marciel Aparecido Blanco - Primo Rossi Administradora de Consórcios Ltda. - Vistos. 1 - Fls. 33: Acolho. JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Expeça-se o mandado de levantamento em favor
Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2643 1736 inaplicável à espécie vertente, bem com que se deveria preservar o princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas. Tal irresignação, porém, não há de vingar. Com efeito, é necessário fixar de início que a postulação do exequente tem amparo no Código de Defesa do Consumidor, diploma q
