Judiciário ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2637/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2197 AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 1880, 2o. andar, CENTRO, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36015-510 TEL.: (32) 32295321 - e-mail: vt2.juizdefora@trt3.jus.br EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT. PROCESSO: 0010436-76.2015.5.03.0036 CLASSE: AÇÃO DE CUMPRIMENTO (980) AUTOR: MARCELO FONSECA OLIVEIRA REMETENTE: 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora RÉU: BF PROMOTORA DE VE

Diário da Justiça ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 instância recursal, pois se consubstancia em inovação recursal. 3. Nos termos dos art. 932, III, do CPC de 2015, incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Posto isso, considerando a ausência de impugnação aos fundamentos da Decisão re

Diário da Justiça ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018 16 APELAÇÃO N° 0000332-13.2013.815.0391. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Eduardo Jose de Carvalho Soares, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Aline Fernandes Nunes. ADVOGADO: Nubia Soares de Lima. APELADO: Municipio de Teixeira. ADVOGADO: Achilles Costa Rocha. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO

Diário da Justiça ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0004306-63.2015.815.001 1. ORIGEM: Juízo de Direito da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Municipio de Campina Grande. REMETENTE: Juizo da 1a Vara da Fazenda Publica da. ADVOGADO: Hannelise S.garcia da Costa. APELADO: Tania M

Diário da Justiça ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 Apelação por parte do Ente Público contra o qual houver condenação. 2. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, no sentido genérico, cabendo à parte optar dentre os entes públicos qual deve lhe prestar assistência à saúde, pois todos são legitimados passivos para tanto, à luz do art. 196 da Constituição Federal. 3. É

Diário da Justiça ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 HONORÁRIOS CONTRATUAIS. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. COBRANÇA. SERVIDORA CONTRATADA SEM CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONTRATO NULO. EFEITOS. DIREITO À PERCEPÇÃO DE SALDO DE SALÁRIO E FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DESPROVIMENTO. - Nos moldes da decisão proferida no Recurso Extraordinári

Diário da Justiça ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 RUPTIVAS OU SUSPENSIVAS NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. PARALISAÇÃO DO FEITO POR PRAZO SUPERIOR AO QUINQUÊNIO LEGAL. INÉRCIA DA FAZENDA EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por