Publicações Judiciais II - JEF ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0164 PROCESSO: 0003865-70.2015.4.03.6342 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: JOÃO AMARAL FILHO ADV. SP176431 - FABIO LUIZ DIAS MODESTO RELATOR(A): DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS DATA DISTRIB: 15/06/2016 MPF: Não DPU: Não 0165 PROCESSO: 0003965-92.2014.4.03.6331 RECTE: SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADV. SP201981 - RAYNER DA SILVA FERREIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS DATA DISTRIB: 23/09/2015

Publicações Judiciais I ● 24/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posteriormente, o Ministério do Planejamento, Orçamento de Gestão, editou a Orientação Normativa nº 4, de 08/04/2011, em que condiciona o pagamento desse benefício à apresentação dos bilhetes de transporte (art. 5º, § 3º), na qual se pautou a autoridade apontada como coatora para edição do Memorando 104/PES, do DCTA, que obrigou a apresentação dos bilhetes para comprovação da utilização do transporte, conforme consta das informações prestadas no mandamus de origem (cópia

Publicações Judiciais I ● 24/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posteriormente, o Ministério do Planejamento, Orçamento de Gestão, editou a Orientação Normativa nº 4, de 08/04/2011, em que condiciona o pagamento desse benefício à apresentação dos bilhetes de transporte (art. 5º, § 3º), na qual se pautou a autoridade apontada como coatora para edição do Memorando 104/PES, do DCTA, que obrigou a apresentação dos bilhetes para comprovação da utilização do transporte, conforme consta das informações prestadas no mandamus de origem (cópia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1400 1040 das parcelas vencidas até a citação e, a partir desta, sobre o valor de cada parcela vencida, mês a mês. Os juros serão de 0,5% até o início da vigência do Novo Código Civil (10.1.2003), de 1% desde referida data até 30.6.2009 e a partir de então incidem os juros de 0,5% aplicados à caderneta de poupança, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1439 1474 RELAÇÃO Nº 0067/2013 Processo 0009293-60.2011.8.26.0114 (114.01.2011.009293) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Matheus Rossini Mutton - Intime-se o Defensor do acusado Matheus da audiência de proposta de suspensão do processo, nos termos do art. 89, da Lei 9.099/95, designada para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 4584 S/A - Recorrido: João de Mello - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(os) seguinte(s) ato(o) ordinatório(o): Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 4644 é obrigatório.Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas. - Magistrado(a) - Advs: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Edilson José Mazon (OAB: 161112/SP) Maria Fatima Gomes Leite (OAB: 240304/SP) Nº 0104171-21.2008.8.26.0004 (986

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

bem imóvel descrito na inicial. 2.2 Configuração do esbulhoO pleito de reintegração de posse do imóvel formulado no feito arrimou-se na noticiada ocorrência de esbulho possessório, realizado pelos ocupantes nominados na inicial. Compulsando os autos, constato que quanto à ocorrência de esbulho possessório e, pois, de manutenção ilegítima da posse, não há oposição por parte dos requeridos. Não controvertem, pois, a posse originariamente irregular (esbulho originário) a amparar

Caderno 2 - Judiciário ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2013 203713573-49 477449953-68 040212913-00 293384173-87 600248003-09 615284803-25 355697353-72 027446323-76 752519223-53 701896683-34 762950603-15 841785073-20 746190123-00 019267283-51 017723293-55 633955253-68 009810903-03 752519493-91 370005783-00 486346703-68 021322343-02 051068553-65 119224433-87 683660273-68 668842173-91 477739443-34 025667913-41 512450193-68 036254873-06 189211243-49 784601663-68 054147953-98 332531372-87 368357733-91 6

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 33994 folha ainda é objeto de discussão (se é devida ou não) na ação comunicar seus clientes, inclusive da pena de confissão uma vez coletiva supra citada, razão pela qual determino a suspensão do que não será enviada notificação pessoal, presente até que seja resolvida a questão na ação principal, com a Em 28/06/2017 consequente comprovação da incorpo