20 Conclusão de Busca g. está contemplado - em: 26/05/2025
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2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 724 No que se refere aos domingos e feriados, tendo em conta a Jurisprudencial nº 415 da SDI-1 do E. TST e Súmula nº 77 do e. jornada de trabalho acima reconhecida, o labor em referidos dias Regional. Também, deverão ser desconsiderados todos os dias de deve ser adimplido, em dobro, já que não compensados com folgas não trabalho (férias, licenças, afastamentos
2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 713 horas laboradas em horário considerado noturno, conforme jornada No tocante ao intervalo intrajornada, conforme acima estabelecido, de trabalho acima estabelecida, observada a prescrição quinquenal não fiquei convencido da supressão do período de descanso para pronunciada, com os mesmos reflexos deferidos para as horas refeição. Por isso, indefiro o pedido e
2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 702 Da análise da jornada supra, verifico que os limites constitucionais acima estabelecida, observada a prescrição quinquenal não foram observados. pronunciada, com os mesmos reflexos acima deferidos, com exceção dos repousos semanais, evitando-se a configuração do bis No tocante ao alegado acordo de compensação, não reputo válido in idem, já que se tratam
2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4646 prescrição quinquenal pronunciada, com reflexos em natalinas, periculosidade, já que referida rubrica integra a base de cálculo das aviso prévio indenizado, férias acrescidas de 1/3, repousos rubricas deferidas. semanais remunerados (domingos e feriados), FGTS e multa de Na apuração dos haveres deverão ser observados os seguintes 40%. Indefiro o pedido de re
