27 Conclusão de Busca genitora do contribuinte - em: 29/05/2025
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87.049,72, em 2004, fls. 214), cifra consentânea aos contornos da lide, art. 20, CPC, com atualização monetária do ajuizamento até o efetivo desembolso. 25. Provimento à apelação. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, por unanimidade, dar provimento à apelação privada, nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado. São Paulo, 15 de ja
palco dos presentes embargos, por impertinente. Precedentes. 2. Excepcionalmente se adentrará a um único ângulo, qual seja, a penhorabilidade (ou não) do imóvel, apontado como sendo a garagem da empresa de ônibus. 3. Assim se procederá em função na natureza do litígio, que poderia ter reflexos na população da cidade de Serra Negra, causando prejuízos insanáveis ao meio coletivo local. 4. Como anteriormente explanado, os demais pontos sobre excesso e eventual mácula na avaliação
pois, embora provado que os recursos omitidos na declaração resultaram de pagamento feito pelo INSS em ação da genitora do autor, a qual foi declarada como dependente do contribuinte, assim os rendimentos deveriam ter sido somados para tributação. Com contrarrazões subiram os autos. DECIDO. A hipótese comporta julgamento na forma do artigo 557 do Código de Processo Civil. Com efeito, manifestamente infundada a pretensão de reforma, pois a PFN admite, e não poderia ser diferente diante
São Paulo, 08 de janeiro de 2014. SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0043155-53.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.043155-5/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PR059775 DAVID MELQUIADES DA FONSECA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR NEUSA BARBOSA GALVAO DA SILVA SP239747 GIULIANA MIOTTO DE LIMA 00025219020128260035 1 Vr AGUAS DE LINDOIA/SP DECISÃO Trata-se
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 1728 do referido montante. Diante disso, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP) Processo 0100330-18.2008.8.26.0004 (004.08.100330-1) -
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 1728 do referido montante. Diante disso, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP) Processo 0100330-18.2008.8.26.0004 (004.08.100330-1) -
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2319 na declaração de imposto de renda, sequer providenciou sua retificação, que é o meio adequado para corrigir a informação contida na declaração. Com efeito, o lançamento autuado decorreu da declaração do próprio embargante, que informou o valor na declaração de imposto de renda, de modo que lhe incumbia ap
Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 1948 ao afirmar que De fato, o valor de R$ 699.278,97 não corresponde ao valor do imóvel e dos bens móveis de Yeda Pedroso Malpighi (mãe da executada) constantes na DIRPF, o restante está diluído na conta corrente da mãe (Yeda) que também faz parte do controle da Executada que também apresentou-as como transferênc
Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3563 447 Execuções Fiscais. Diante da informação de transferência patrimonial fornecida pela Receita Federal e da não localização, na base da Secretaria da Fazenda do Estado, do respectivo recolhimento do imposto, a embargante foi notificada e, posteriormente, autuada por falta de pagamento do ITCMD. De acordo com o AIIM (fls
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2483 que não houve doação. A Fazenda Estadual apresentou impugnação, sustentando a improcedência dos Embargos. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento imediato nos termos do art. 17, parágrafo único, da Lei de Execuções Fiscais. Diante da informação fornecida pela Receita Federal e da n�
