Seção III ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1574 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 PECIAL NãO PROVIDO. (STJ, RE NO RESP 1310042, MINISTRO RELATOR HE RMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 15/05/2012, DJ EM 28/05/ 2012) TECIDAS ESSAS CONSIDERAçõES INICIAIS, EM PERFUNCTóRIA ANáLI SE DOS AUTOS CONSTATO QUE NãO Há NOTíCIA DE PRETENSãO RESISTIDA M EDIANTE INDEFERIMENTO DE PRéVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NESS A PERSPECTIVA, NãO Há INVOCA

Seção III ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1574 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 LIZA A RESISTêNCIA DO INSS à PRETENSãO DE CONCESSãO DE BENEFíCIO PREVIDENCIáRIO NãO REQUERIDO PREVIAMENTE NA ESFERA ADMINISTRATIVA . 5. O INTERESSE PROCESSUAL DO SEGURADO E A UTILIDADE DA PRESTAçã O JURISDICIONAL CONCRETIZAM-SE NAS HIPóTESES DE A) RECUSA DE RECE BIMENTO DO REQUERIMENTO OU B) NEGATIVA DE CONCESSãO DO BENEFíCIO PREVIDENCIáRIO, SEJA PELO CON

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 1018 execu??o fiscal, nos termos da Lei Estadual n? 8.328/2015, devendo as Fazendas P?blicas recolherem antecipadamente as despesas de deslocamento dos oficiais de justi?a em processos de execu??o fiscal, sem preju?zo de que as partes interessadas possam buscar solu??o negociada a tais pagamentos. ?????4. Dessa decis?o foi interposto recurso extraordin?rio, com ju?zo de admissibilidade j? efetivado, ocasion

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1762 SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL RESENHA: 11/05/2021 A 11/05/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM VARA: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 00000768620028140301 PROCESSO ANTIGO: 200210000959 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal em: 11/05/2021 AUTOR:PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM ADVOGADO:PATRICIA

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 1867 interessadas possam buscar solu??o negociada a tais pagamentos. ?????5. Dessa decis?o foi interposto recurso extraordin?rio, com ju?zo de admissibilidade j? efetivado, ocasionando, assim, a suspens?o do processo na forma do artigo 987, ? 1? do CPC, em raz?o da presun??o da repercuss?o geral da mat?ria constitucional discutida no recurso. ?????? ?????6. Nas circunst?ncias, por imperativo legal, determino

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 1852 que a executada foi citada e houve a penhora do im?vel que originou o d?bito de IPTU (fls.20/21), todavia, n?o houve intima??o da penhora, sendo necess?ria renova??o da dilig?ncia mediante Oficial de Justi?a. ?????2. Intimado a requerer o que lhe competisse, o Munic?pio de Bel?m solicitou a Suspens?o do feito com fundamento no IRDR (processo 0800701-34.2018.814.0000), em virtude da necessidade de cumpri

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 1861 prescritos, assim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado do d?bito, excluindo-se os valores prescritos. 2. Na mesma oportunidade, o Munic?pio de Bel?m dever? manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que lhe competir, atentando-se quantos aos fatos ocorridos nos autos, a fim de evitar pleitos gen?ricos, que necessariamente ser?o indeferido

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 1870 PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): OAB 8676 - MIGUEL GUSTAVO CARVALHO BRASIL CUNHA (PROCURADOR(A)) . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? 2? Vara de Execu??o Fiscal Comarca de Bel?m ?????DECIS?O ?????VISTOS. 1.?????Analisando os autos observo que a executada foi citada e houve a penhora do im?vel que originou o d?bito de IPTU (fls. 16/18), todavia, n?o houve intima??o da p

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1355 manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, devendo dizer se pretende a aliena??o do im?vel penhorado ou a tentativa de bloqueio atrav?s do sistema Sisbajud, neste ?ltimo caso necess?rio informar dados do executado?(CPF/CNPJ). ???????3 ? Diante do exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, expressamente, quanto as medidas a serem adotadas para quita??o do d?bito,

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 1850 que a executada foi citada e houve a penhora do im?vel que originou o d?bito de IPTU (fls. 10/12), todavia, n?o houve intima??o da penhora, sendo necess?ria renova??o da dilig?ncia mediante Oficial de Justi?a. ?????2. Intimado a requerer o que lhe competisse, o Munic?pio de Bel?m solicitou a Suspens?o do feito com fundamento no IRDR (processo 0800701-34.2018.814.0000), em virtude da necessidade de cumpr